A partir da próxima segunda-feira, as empresas que precisarem resolver pendências relacionadas à contribuição previdenciária de funcionários devem procurar somente um órgão – a Receita Federal do Brasil. Já as pessoas físicas, que contribuem diretamente para a Previdência, como os autônomos e empregadas domésticas, continuarão sendo atendidas nos postos do INSS.
A união dos serviços da Receita Federal e da Receita Previdenciária, na Receita Federal do Brasil, mais conhecida como a Super Receita, foi bastante polêmica, mas passa a ser real, em todo o Brasil, a partir desta quarta-feira.
Em Alagoas, a unificação já foi feita no fim do mês de abril, nos municípios de Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios. Em Maceió, o sistema integrado começa a operar a partir da próxima segunda-feira, dia 7.
Em União dos Palmares e Penedo, o funcionamento da Super Receita será ainda em maio e, em Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia, os contribuintes vão esperar mais alguns meses até o funcionamento da Super Receita porque as cidades possuem apenas um posto de arrecadação, da Receita Federal e da Receita Previdenciária, respectivamente.
“A prioridade é unificar o atendimento ao contribuinte. Para isso, representantes dos municípios passaram por uma semana de treinamento, em Recife. E em Maceió, nós já estamos preparando a estrutura física e mudando o layout das salas para abrigar os novos servidores”, explicou Edmundo Tojal, delegado substituto da Receita Federal em Alagoas.
Mudança
Em Maceió, o novo órgão passará a funcionar na sede da Receita Federal, no Jaraguá, com mais de 250 funcionários, sendo 180 da Receita Federal e mais 90 da Receita Previdenciária.
A Super Receita ainda ganhará mais dois guichês, ficando com 17, e ampliará o horário de atendimento ao público. “Antes a gente atendia das 8h às 13h, mas a partir de segunda-feira, o atendimento será das 7h30 às 18h30”, garantiu o delegado substituto.
As bases de dados da Receita Federal do Brasil continuarão separadas, com a Dataprev (empresa ligada ao Ministério da Previdência) administrando a arrecadação previdenciária e o Serpro (vinculado à Fazenda), a de impostos. Mas os servidores terão conhecimento e acesso aos dois sistemas.
“O objetivo é melhorar o atendimento ao contribuinte que, em um órgão só, vai ter acesso aos dois serviços. E no futuro, a gente ainda pensa em unificar a certidão negativa, para facilitar os trâmites”, explicou Edmundo Tojal.
O delegado substituto antecipou também que o órgão aguarda verbas do Governo Federal, para a construção de um prédio de três andares onde está, atualmente, o estacionamento dos funcionários da Receita.
“É um projeto para melhorar o atendimento ao público e os serviços internos, para que seja possível não só a unificação no atendimento, mas também a total unificação dos funcionários na estrutura física”, finalizou.
