O principal item de segurança utilizado pelos motociclistas passará por mudanças que devem ser cobradas pelo Conselho Nacional de Trânsito a partir do dia 6 de agosto. Para alertar motociclistas e passageiros, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará uma campanha educativa.
A abertura da campanha será iniciada nesta terça-feira, com uma palestra no pátio da PRF, às 9h. Na quarta-feira, as equipes estarão na avenida Juca Sampaio (Jacintinho/Barro Duro); na sexta, na avenida Fernandes Lima; e na segunda, na Avenida Menino Marcelo (Via Expressa), sempre a partir das 9h.
Novas regras
De acordo com a Resolução 203, será obrigatório o selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por organismo por ele credenciado. Será necessário também, que o capacete possua, nas partes traseiras e laterais, elementos refletivos de segurança que deverão ter uma superfície de pelo menos 18 cm², essa faixa garantirá a sinalização do capacete.
De acordo com as definições do Contran, o capacete deverá possuir viseira, sendo que durante o período noturno é obrigatório que ela seja do padrão cristal. No entanto, caso o capacete não possua viseira, deverá ser utilizado óculos de proteção que não poderão ser substituídos por óculos de sol. Os óculos de proteção são aqueles que permitem ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol (figura abaixo).
A Resolução 203 do Contran proíbe, ainda, a aposição de películas na viseira e nos óculos de proteção. O prazo de entrada em vigor da Resolução é de 180 dias.
Quem descumprir as normas estabelecidas na Resolução estará infringido os incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro que prevê infração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
