O Ministério Público Estadual solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Alagoas (Crea-AL) uma inspeção técnica na estrutura do Hospital de Custódia e de todos os presídios do complexo penitenciário de Alagoas. A solicitação faz parte do levantamento geral que o MP vem realizando nos presídios, para detectar falhas e cobrar soluções para melhorar o funcionamento do sistema. Ofícios com esse objetivo foram encaminhados também à Secretaria Estadual de Saúde, à Defensoria Pública e à Superintendência de Administração Penitenciária.
Segundo a promotora de Justiça Micheline Tenório, esse trabalho vai traçar um diagnóstico do sistema penitenciário, com informações sobre a estrutura e a infra-estrutura dos presídios de Alagoas. “Com base nesses dados, iremos observar quais os equipamentos que o sistema dispõe; quais os programas que estão funcionando; quais as deficiências na assistência à saúde, à educação e ao lazer; além das condições de instalações dos reeducandos; da quantidade de agentes penitenciários e do pessoal de apoio. Enfim, vamos traçar um verdadeiro raio-x do sistema”, explicou a promotora.
Dentro desse levantamento, foi solicitado ao Crea à realização de perícia técnica de todas as unidades prisionais de Alagoas: Rubens Quintella, Santa Luzia, Baldomero Cavalcanti, Cyridião Durval e Cadeião, além do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy e do presídio Desembargador Luiz Oliveira Souza, que fica em Arapiraca. Os promotores solicitaram também um laudo sobre as condições estruturais e de funcionalidade do Hospital de Custódia, que começou a ser construído em 2003, dentro do complexo penitenciário do Tabuleiro do Martins, em Maceió.
Após a perícia, o Crea deve encaminhar ao MP estadual um laudo sobre as condições estruturais dessas unidades, com informações sobre possíveis falhas existentes e o que deve ser feito para corrigi-las. “A obra do Hospital de Custódia encontra-se parada por falta de verba e já sofreu uma interrupção porque não estava obedecendo algum critério técnico exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, comentou Micheline Tenório, acrescentando que visitou as instalações desse hospital e ficou desolada com a quantidade de equipamentos sem funcionamento.
Micheline Tenório explicou ainda que à Secretaria Estadual da Saúde, foram solicitadas informações sobre os programas de saúde oferecidos aos reeducandos. À Superintendência de Administração Penitenciária, os promotores pediram informações sobre armamentos, munições, número de agentes penitenciários e do pessoal de apoio. No ofício encaminhado à Defensoria Pública, os promotores solicitaram informações sobre assistência jurídica gratuita aos reeducando. No levantamento, o MP cobra também informações sobre a escola penitenciária e o trabalho oferecido aos presos.
Além de Micheline Tenório e da Adriana Accioly, da Promotoria de Saúde, atuam nesse trabalho o promotor da Vara de Execuções Penais, Flávio Gomes; e os promotores de Arapiraca, Saulo Ventura e José Alves Neto. A portaria que foi publicada dando início a esse levantamento inclui também a participação do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, de um representante do Ministério Público Federal, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, da Promotoria Especializa em Meio Ambiente e do Núcleo de Direitos Humanos.
