MP entrará com ação civil pública contra o Estado

A promotora de Justiça Cecília Carnaúba afirmou, nesta quarta-feira, que vai entrar com uma ação civil pública contra o Governo de Alagoas caso o Estado não cumpra o acordo feito para melhorar a situação da Educação.

A ação deve ser impetrada na próxima semana por conta do descumprimento de dois itens do Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Secretaria de Educação e Esporte.

De acordo com o documento, a secretaria deveria nomear 316 professores do cadastro de reservas do último concurso, até o dia 24 de abril. Outro item não cumprido foi a publicação do edital de contratação de monitores, que deveria ter sido feito até esta quarta-feira.

O TAC diz ainda que, até dia 24 de junho devem ser nomeados 190 professores que aderiram à reopção. No mesmo prazo, cerca de mil professores que estão fora da sala de aula devem retornar às salas de aula.

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