A partir desta segunda, as empresas que precisarem resolver pendências relacionadas à contribuição previdenciária de funcionários em Maceió devem procurar somente um órgão – a Receita Federal do Brasil.
Já as pessoas físicas, que contribuem diretamente para a Previdência, como os autônomos e empregadas domésticas, continuarão sendo atendidas nos postos do INSS.
A unificação já começou a ser feita no Estado no fim do mês de abril, nos municípios de Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios. Em União dos Palmares e Penedo, o funcionamento da Super Receita será em breve, em Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia, os contribuintes vão esperar mais alguns meses até o funcionamento da Super Receita porque as cidades possuem apenas um posto de arrecadação, da Receita Federal e da Receita Previdenciária, respectivamente.
Mudança
O delegado substituto da Receita Federal de Alagoas, Edmundo Tojal, explicou que, meses antes, todos os representantes dos municípios passaram por uma semana de treinamento, em Recife. Em Maceió, os funcionários tiveram ainda que peparar a estrutura física e mudar o layout das salas para abrigar os novos servidores.
Em Maceió, o novo órgão passa a funcionar na sede da Receita Federal, no Jaraguá, com mais de 250 funcionários, sendo 180 da Receita Federal e mais 90 da Receita Previdenciária.
A Super Receita terá mais dois guichês, ficando com 17, e ampliará o horário de atendimento ao público. Antes o atendimento era das 8 às 13 horas, mas a partir de segunda-feira, o atendimento será das 8 às 17 horas.
As bases de dados da Receita Federal do Brasil continuarão separadas, com a Dataprev (empresa ligada ao Ministério da Previdência) administrando a arrecadação previdenciária e o Serpro (vinculado à Fazenda), a de impostos. Mas os servidores terão conhecimento e acesso aos dois sistemas.
“O objetivo é melhorar o atendimento ao contribuinte que, em um órgão só, vai ter acesso aos dois serviços. E no futuro, a gente ainda pensa em unificar a certidão negativa, para facilitar os trâmites”, explicou Edmundo Tojal.
O delegado substituto antecipou também que o órgão aguarda verbas do Governo Federal, para a construção de um prédio de três andares onde está, atualmente, o estacionamento dos funcionários da Receita.
“É um projeto para melhorar o atendimento ao público e os serviços internos, para que seja possível não só a unificação no atendimento, mas também a total unificação dos funcionários na estrutura física”, finalizou o delegado substituto.
