A Receita Federal irá estudar mecanismos para reduzir a burocracia para as empresas que faturam até R$ 36 mil ao ano. Essa limitação está prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e recebeu o nome de pré-empresa.
Hoje, o secretário de Emprego e Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, entregou uma série de propostas ao secretário Jorge Rachid para estimular a formalização desses pequenos empreendedores. "O problema é muito mais burocrático do que tributário", afirmou.
O secretário quer que essas empresas, que ele chama de MEI (Microempreendedores Individuais), tenham uma contabilidade simplificada, baseada em recibos, no armazenamento das notas fiscais de compras e no recolhimento da alíquota única. "Pagando o Simples, ele já pode pegar o resultado dele como renda."
Ele defende também que essas empresas tenham relacionamento apenas com os municípios, que repassariam as informações para os Estados e União. É o município que ficaria responsável por emitir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) específico para esses microempreendedores.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas entra em vigor no dia 1º de julho. Podem entrar no sistema tributário simplificado as micro que faturam até R$ 240 mil por ano e as pequenas que tem faturamento de até R$ 2,4 milhões.
