“O Brasil deixou de gerar 30% do PIB por causa da pirataria, evitando o oferecimento de milhões de empregos formais. Um prejuízo de R$ 700 bilhões”, anunciou o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Alexandre Cruz, durante o Seminário de Combate à Pirataria, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Alagoas.
“Não estamos mais diante de uma pirataria romântica. Estamos falando em crime organizado, com hierarquia, que corrompe o poder público e pressiona toda a cadeia de serviços e finanças públicas. Portanto, se o crime é organizado, as indústrias legais também precisam se organizar”, enfatizou Alexandre Cruz.
Segundo ele, o produto pirata não anuncia, não transporta e não investe. Além disso, um emprego gerado da pirataria tira seis empregos formais. “Por isso, a sociedade não pode avaliar apenas o preço do produto, tem que pensar no valor humano”, disse. Ele acrescentou ainda que o criminoso da pirataria terá pena de apenas duas cestas básicas e, por este motivo, o crime organizado do tráfico de drogas, por exemplo, está migrando para esse tipo de crime, usufruindo 2000% de lucro do mercado. Para ele, a pirataria é um malefício para saúde e economia da sociedade e fere o direito de propriedade.
“Óculos falsificados fazem a retina dos olhos se dilatarem em até duas vezes mais. Os brinquedos falsificados são feitos com resto de material hospitalar na China. Será se isso tem segurança?”, indagou o presidente da FNPQ.
A segunda palestra da manhã sobre “As práticas ilegais que afetam o mercado de eletrônicos e computadores” foi proferida pelo presidente do Instituto Brasil Legal, Edson Luiz Vismona. Segundo ele, a ilegalidade da pirataria conquistou a redução de empregos formais e sobrecarga do sistema tributário, previdenciário e de saúde; promoveu fugas de investidores nacionais e internacionais; sucatou e fechou indústrias nacionais, causando ainda prejuízos ao consumidor como saúde, segurança, falta de garantia e de assistência técnica e durabilidade dos produtos. “Esse tipo de crime se aproveita da miséria, oferecendo àqueles que não têm empregos o mercado ilegal da pirataria. Porém, estamos conseguindo diminuir o espaço da ilegalidade, que chega a atingir 10% do comércio mundial.”
De acordo com Vismona, as polícias Federal e a Rodoviária Federal ampliaram a apreensão de produtos contrabandeados, diminuindo a porcentagem de produtos piratas de 74% a 46%, no setor de computadores. “A Adel que em 2004 não quis investir no Brasil, neste ano, ela instalou uma indústria de computadores, fruto da desoneração tributária que houve em 2005, que fez diminuir os impostos e, conseqüentemente, os preços. Hoje, o Brasil é o terceiro maior comprador de computadores”, ressaltou.
Para o fiscal de tributos do Estado, disseminador do Programa de Educação Fiscal, Hugo Sinvaldo Silva, a falta de discussão sobre a pirataria tem um peso significativo e o cidadão precisa adotar uma postura mais ativa. “O Programa de Educação Fiscal tem o objetivo justamente de desenvolver a consciência da sociedade para o exercício do controle social, para a função socieoeconômica de tributos, desenvolvendo valores e atitudes, habilidades e competências para o exercício de direitos e deveres na relação entre Estado e cidadão”, informou.
Já Adriana Tschernev, consultora de Segurança de Produtos da Hewlett Packard, falou da dificuldade de driblar os falsificadores do produtos de suprimentos de impressora HP Segundo ela, os falsificadores pegam o cartucho original, recarregam e fabricam a embalagem idêntica a da HP, com preços muito baixos.. “Há uma grande rede do crime da pirataria. Eles falsificam exatamente como o original. Mas lançamos um selo para coibir a pirataria e temos um programa especial “anti-pirataria”, para orientar e esclarecer nossos clientes sobre os produtos originais e falsificados”, alertou.
O último tema da manhã – “O acompanhamento no mercado de produtos regulamentados” -foi proferido pela gerente de Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade do Inmetro, Márcia Rosa Franco. A palestrante informou o conceito e missão do INMETRO, bem como seus procedimentos quanto à verificação dos produtos que garantam segurança ao cidadão. “O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior. Nosso objetivo é promover a qualidade de vida do cidadão e a competitividade da economia através da metrologia. Verificamos, portanto, as normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, entre outros.
Com relação aos selos que autenticam os produtos do INMETRO, Márcia Rosa explicou que desde o começo deste ano eles são identificados de acordo com o produto específico (brinquedo, meio ambiente, preservativo). “Agora, os selos estão informando para que o produto serve. Porém, está acontecendo um grande índice de não-conformidade: existem empresas que depois de passar pela primeira aprovação do INMETRO (que não pára de fiscalizar o produto) mudam o processo de fabricação e permanecem com o selo da primeira avaliação. Às vezes a falha da fabricação é proposital”, afirmou Márcia Rosa.
A abertura do seminário foi realizada pelo procurador-geral de Justiça substituto, Luciano Chagas.Também prestigiaram as palestras da manhã, o presidente da Ampal Alberto Fonseca e o diretor de planejamento do Cefaf, Vicente Porciúncula, bem como integrantes e servidores do MP alagoano, agentes das polícias Militar e Federal, da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda
