O governo do Estado tem até o dia 25 para fazer o pagamento dos professores indígenas contratados irregularmente. Os salários em atraso são referentes aos meses de janeiro a abril deste ano. O prazo de 20 dias para regularização dos salários foi estabelecido numa audiência conjunta realizada pelo Ministério Público Federal e Procuradoria Regional do Trabalho na terça-feira (05), com a presença do secretário de Educação do Estado, Fábio Farias.
A audiência foi realizada pelo procurador do Trabalho Luciano Carlesso e pelo procurador da República Rodrigo Tenório. Carlesso recebeu uma representação que trata da contratação irregular dos professores e Tenório vinha discutindo o tema com o governo do Estado desde o início do ano, chegando a assinar em abril um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a secretaria de Educação a respeito do pagamento dos salários dos professores.
Apesar de a contratação dos professores ser feita de forma precária, o procurador da República Rodrigo Tenório defendeu durante a audiência que todo trabalho feito deve ser remunerado, no que foi acompanhado pelo procurador do Trabalho e pelos representantes do governo. A audiência deveria ter ocorrido na quinta-feira da semana passada, mas acabou sendo adiada.
“Aproveitamos que o secretário de Educação tinha esse encontro com o representante do Ministério Público do Trabalho na terça-feira e realizamos uma só audiência”, observou Rodrigo Tenório.
O TAC firmado com o MPF já previa que o Estado iria efetuar o pagamento dos meses em atraso, mas faltava um levantamento feito pela Secretaria de Educação de quem de fato havia trabalhado no período. “Na reunião de terça, a Secretaria trouxe os dados pedidos pelo Ministério Público Federal e se comprometeu a efetuar o pagamento em 20 dias”, explicou o procurador da República.
Caso não haja o pagamento na data prevista, será cobrada multa diária de R$ 5 mil, prevista no TAC firmado entre o Ministério Público Federal e o Estado de Alagoas, em abril passado. O termo prevê que o valor eventualmente pago será revertido em benefício das comunidades indígenas alagoanas.
Também ficou definido o arquivamento da representação 174/2007 que estava tramitando na PRT, uma vez que a questão da contratação do professores indígenas está resolvida com o termo de ajustamento de conduta celebrado com o MPF. Os trabalhadores que atuam hoje na educação indígena no Estado são contratados de forma precária e só a realização de um concurso poderá regularizar a situação nas escolas indígenas.
Pelo acordo firmado com o MPF em abril, o Estado tem até julho deste ano para realizar concurso público. No TAC também ficou acertado que o Estado convidará o MPF para que opine na elaboração do edital e indique as mudanças necessárias para proteger os direitos das comunidades indígenas, principalmente no que diz respeito à identidade cultural.
