Deputados aprovam projeto de estruturação da PM

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira, uma série de matérias encaminhadas pelo governo do Estado, Tribunal de Justiça, ministério Público e outros de autoria dos próprios deputados. Uma das mais importantes, de autoria do Executivo, é a que autoriza um crédito suplementar, no valor de R$ 629 mil, para estruturação da Polícia Militar.

A relatora do projeto governamental, deputada Flávia Cavalcante (PMDB), explicou que a justificativa encaminhada pelo governo é para aplicação em setores essenciais da PM, como a compra de veículos e de equipamentos.

Os parlamentares alagoanos também aprovaram o projeto que autoriza a alienação de bens públicos imóveis para empresas atendidas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), destinado à promoção de meios e ao oferecimento de estímulos voltados à expansão, ao desenvolvimento e à modernização das indústrias alagoanas.

Também recebeu aprovação o projeto de Lei encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça que altera os subsídios dos procuradores e promotores de justiça do Estado. O Tribunal de Justiça também encaminhou matéria que altera a estrutura organizacional daquele poder, bem como a que define a estrutura dos juizados especiais, matérias também aprovadas pelo plenário da Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira.

Fonte: ALE

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