O Ministério Público de Alagoas e a Advocacia Geral da União, em Alagoas, decidiram recomendar à Procuradoria Geral do Município a republicação do edital de licitação para ocupação do espaço público na orla de Maceió. A recomendação foi feita durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira, na AGU.
Na ocasião, o promotor de Justiça Marcus Rômulo, o procurador-chefe da União em Alagoas, Sandro Ferreira de Miranda, e o procurador Regional da União, da 5ª da Região, José Roberto Farias, reafirmaram a necessidade de licitação e fizeram algumas ponderações ao procurador-geral do Município, Diógenes Tenório Júnior, para que houvesse alterações no edital com o objetivo de garantir a competitividade nas licitações e permitir que a ação judicial seja solucionada de forma mais rápida.
Segundo eles, duas alterações são fundamentais no edital. “Retirar o dispositivo que permite o Município revogar a permissão a qualquer tempo, sem necessidade de indenização para os licitantes que vencerem. A outra, é que o vencedor da licitação pague depois que o Município garanta a posse do espaço público”, ressaltaram.
De acordo com os representantes do MP e da AGU, a licitação foi frustrada devido a tumultos promovidos pela Associação de Bares e Restaurantes da Orla Marítima, durante o processo licitatório, realizado semana passada.
“Trata-se de um comportamento inaceitável. Conforme foi divulgado pela imprensa, os tumultos ocorridos configuram crime de Perturbação de Ato de Procedimento Licitatório, disposto no artigo 93, da Lei 8.666 (Lei de licitações), cuja pena varia de seis meses a dois anos, além de multa. Por isso, resolvi encaminhar representação ao procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, para que adote as providências criminais cabíveis contra a presidência da Associação, já que o tumulto causado foi além de simples exercício do direito de opinião, chegando mesmo a intimidar os interessados em participar da licitação”, afirmou o promotor de Justiça Marcus Rômulo.
O procurador-geral do Município, Diógenes Tenório, disse que vai avaliar a recomendação, que será entregue oficialmente pelo MP e AGU ainda esta semana.
