Os municípios alagoanos de Santana do Ipanema, Teotônio Vilela e Jequiá da Praia foram contemplados pela Corregedoria Geral da Justiça, dentro do Programa “Moradia Legal”.
A solenidade de assinatura do convênio foi presidida pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Sebastião Costa Filho, desembargador José Carlos Malta e pelo juiz substituto, Alexandre Lenine de Jesus Pereira.
Instituído em julho de 2005, o Programa “Moradia Legal” tem por objetivo desenvolver ações conjuntas para agilizar o processo de regularização e registro de imóveis em áreas urbanas, direcionado especialmente à população de baixa renda, por meio de um procedimento simplificado e gratuito.
“Estamos dando continuidade ao Programa, que foi iniciado na gestão anterior, por entender que se trata de um trabalho que beneficia a população”, reconhece o Corregedor Geral Sebastião Costa Filho. Segundo ele, trata-se de mais um instrumento do Poder Judiciário em prol da comunidade alagoana.
Para o desembargador José Carlos Malta, o convênio entre a Corregedoria e os municípios representa um significado imensurável e de grande alcance social. “O Programa Moradia Legal vai permitir, ainda mais, a legalização dos imóveis de grande parcela da comunidade”.
O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Isnaldo Bulhões, do presidente da Anoreg Iran Malta, do deputado estadual Isnaldo Bulhões Jr, dos prefeitos Joãozinho Pereira e Renilde Bulhões, de tabeliães, vereadores e convidados.
