Coronel Bugarin lamenta afastamento de agentes, mas diz que medida foi determinação da PRT
Revolta e indignação. Foi assim que os 194 agentes penitenciários prestadores de serviço afastados de uma única vez pela Superintendência Penitenciária reagiram as demissões ocorridas esta semana. O superintendente se diz inconfortável, mas alega não ter mais como protelar a demissão dos trabalhadores irregulares.
Segundo o superintendente Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, não havia mais formas de protelar o afastamento de parte dos prestadores de serviço uma vez que as negociações acontecem desde o Governo passado e a PRT está irredutível quanto à questão.
De acordo com o procurador do Trabalho, Luciano Arlindo Carlesso, autor das ações, há quatro anos o governo assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a afastar os trabalhadores irregulares. No dia 22 de junho, Carlesso determinou que o governo estadual, no prazo de 48 horas, afastasse os irregulares e, de imediato, nomeasse os 342 aprovados no concurso que faltavam serem chamados.
Ao todo 331 prestadores de serviço que exerciam a função de agente penitenciário foram afastados do cargo. 194 agentes prestadores de serviço foram demitidos de imediato e outros 137 foram dispensados no decorrer das nomeações – desde o início do ano. A determinação da procuradoria prevê ainda o afastamento de mais 253 trabalhadores irregulares em virtude da efetivação de nos postos de trabalho de 584 concursados.
“Nenhum gestor fica confortável com o fato de ter que afastar servidores, mas recebemos um ultimato. O governo anterior protelou a situação, mas agora estamos sendo obrigados a afastar. Sentimos muito pelos servidores que há anos contribuíram para o Sistema Penitenciário e estamos contando com o bom senso, caráter e disciplina dos que ainda permanecem para mantermos a tranqüilidade nas unidades”, destacou Bugarin.
Como última medida, o superintendente enviou, na tarde desta quarta-feira, um ofício ao secretário do Gabinete Civil solicitando a prorrogação do prazo para afastamento dos prestadores de serviço até que o restante dos aprovados (342) sejam capacitados e efetivados nas unidades prisionais.
"Estamos tentando suspender os afastamentos até que todos os nomeados integrem as escalas de serviço, mas de toda forma teremos que posteriormente afastar os servidores irregulares. Estamos trabalhando para manter a tranqüilidade nos presídios e contamos, além do remanejamento de pessoal, com o reforço da Polícia Militar no Sistema Penitenciário", completou.
Desde ontem (11), o Governo do Estado de Alagoas publica no Diário Oficial a relação da penúltima turma a ingressar no Sistema Penitenciário. As nomeações se estendem até esta sexta-feira, totalizando 171 nomeados.
Ações
A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região tem duas ações impetradas contra o Estado de Alagoas. Uma das ações de execução na Justiça do Trabalho pede o afastamento imediato de 342 agentes penitenciários contratados irregularmente e uma outra multa o governo em R$ 722 mil por não cumprir o acordo firmado em fevereiro de 2003, que previa a demissão de irregulares da Secretaria de Defesa Social (SDS).
Além da multa por descumprimento, o Estado estava sujeito ainda a pagamento de outra multa por manter trabalhadores irregular no Sistema Penitenciário. O valor estipulado era de R$ 1 mil diário por trabalhador irregular.
