O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos convoca eleição para a escolha dos novos conselheiros representantes da sociedade civil, marcada para o próximo dia 16 de agosto na sede do Conselho, na rua do Livramento, Centro. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira.
De acordo com o edital, serão eleitas sete entidades não-governamentais por um período de dois anos, iniciando-se em setembro de 2007. As interessadas terão um prazo de 15 dias para realizar as inscrições e devem preencher alguns requisitos, como ter sede e atuação de âmbito estadual; atuar na defesa, proteção e defesa aos Direitos Humanos e estar constituída há mais de três anos.
“Nesse momento delicado em que vive o País, é necessário que as entidades se preocupem em participar desse processo. Só teremos segurança pública se existir segurança social”, enfatizou o presidente Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Everaldo Patriota, esclarecendo que o conselho é integrado também por mais sete membros dos governos federal e estadual. Nesse caso, indicados por cada órgão governamental.
A secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, que é também conselheira, destaca o importante papel pertinente ao conselho. “É fundamental a intervenção do conselho neste momento em que o Comitê de Prevenção à Tortura está sendo reimplantado, e existe um pleito para que ele seja integrado ao Conselho de Justiça e Segurança do Estado”, revelou a secretária, complementando que é necessário desmistificar o conceito de Direitos Humanos.
“Não podemos resumir a questão de Direitos Humanos quando nos referirmos aos crimes de tortura nos presídios ou em conflito com a lei. É muito mais abrangente, e deve assegurar, por exemplo, os direitos do trabalhador, da criança, da mulher, do idoso, incluindo o acesso ao atendimento básico de todo ser humano como saúde, educação, emprego”, concluiu.
