Não é apenas a Praça Deodoro que apresenta uma ocupação irregular do solo urbano. Na verdade, em quase todo o Centro da cidade de Maceió, nos deparamos com a presença de ambulantes, que deveriam estar comercializando seus produtos em locais apropriados. E o problema de ocupação não se restringe apenas ao Centro. Ele ocorre em toda a cidade.
Onde existe presença e circulação de pessoas, os ambulantes ali tentam se instalar e permanecem comercializando seus produtos. A situação é caótica no final da Moreira Lima, ao lado do restaurante popular. A mesma coisa ocorre na rua Augusta, praça do Pirulito, ao longo da linha férrea que passa pelo mercado, próximo ao Cesmac, na orla marítima etc.
É verdade que esse é um problema comum à maioria das cidades brasileiras. Mas é necessário enfrentar essa realidade e buscar uma solução objetiva. Para isto é preciso decisão política, que fica facilitada quando há a adesão da sociedade.
Todos sabem que isso é conseqüência, também, da falta de oportunidades, da escassez de empregos. As pessoas têm o direito de buscar a sobrevivência. Se por um lado a SMCCU precisa aplicar o código de posturas, por outro, não podemos esquecer da questão social. Por isso, é que toleramos a presença do ambulante.
Há casos onde o número excessivo, a falta de limpeza e a desobediência às normas de convivência exigem a intervenção do poder público. É preciso definirmos uma padronização, estabelecermos alguns critérios para permitir que o comerciante informal possa se instalar em determinado local. E isto já foi iniciado na SMCCU.
Designamos uma equipe de arquitetos urbanistas para, no menor espaço de tempo possível, estabelecer as regras que vão nortear os processos de permissão precária. Será definido um layout para cada tipo de equipamento. Como isto exigirá um investimento vamos fixar um prazo, para que o ambulante possa se adequar. E faremos vistorias às diversas áreas ocupadas por comerciantes informais, para verificar se há excesso no número de vendedores. Caso isto seja constatado, vamos providenciar a retirada. Terão que ser estabelecidos limites.
Além disso, as equipes de fiscalização não podem continuar atuando como ocorre atualmente. Enquanto não houver integração entre a equipe de fiscalização de posturas e os guardas municipais e/ou a polícia militar, não haverá a eficácia necessária nas ações de combate a situações que excedem os limites toleráveis. É assim que funciona em outras cidades, como São Paulo e Aracaju. Sempre as operações de controle do convívio urbano são precedidas pela atuação da guarda municipal, que dá a segurança necessária, para que os fiscais possam executar a sua tarefa com segurança.
Um grande erro foi cometido quando se planejou a revitalização do Centro de Maceió. Naquela oportunidade esqueceram a presença de centenas de ambulantes, que já atuavam na área. Iniciou-se a obra sem a retirada dos ambulantes. Era cômodo para a gestão anterior deixar o problema para a gestão atual. Não foi desapropriada uma área que pudesse ser preparada para instalar os ambulantes. Ficou, então, o problema para a gestão do prefeito Cícero Almeida, que busca uma maneira de resolver mais essa pendência.
Uma saída para a questão seria a elaboração de um projeto social para termos as informações necessárias e definirmos com mais dados as alternativas para resolver a questão de ocupação dos espaços urbanos.
Outro ponto que precisa ser enfrentado é a ocupação irregular de áreas verdes. Vários loteamentos possuem construções ilegais, clandestinas, instaladas em áreas verdes. Alguns casos se arrastam na justiça aguardando uma decisão. Na realidade são muitas as invasões e a SMCCU, com a atual estrutura que possui, não consegue combater mais este mal, que prejudica a qualidade de vida urbana.
Vamos continuar fazendo aquilo que é possível ser feito. Porém, estamos convictos de uma coisa: sem integração da fiscalização de posturas com os órgãos de segurança, e sem apreensão de equipamentos e produtos em locais absolutamente inapropriados, não haverá solução.
