O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) encaminhou para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado as representações feitas por candidatos que denunciaram irregularidades no concurso para provimento de cargos na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Os candidatos pedem a anulação das provas aplicadas no último dia 15 de julho, alegando que tiveram direitos violados pela empresa Consulplan, contratada para realizar o concurso.
Segundo o procurador da República Joel de Almeida Belo, por ser a Consulplan uma empresa privada e Chesf, uma sociedade de economia mista, o MPF não tem competência para atuar no caso. “Mesmo que o concurso tivesse sido realizado pela Chesf, ainda assim não estaria dentro da competência da Justiça Federal, já que a competência para processar e julgar as causas cíveis em que uma sociedade de economia mista é parte e os crimes praticados em seu detrimento é da Justiça Comum Estadual”, explicou.
O procedimento administrativo aberto no MPF foi encaminhado hoje para o procurador-geral de Justiça Coaracy Fonseca, para que o Ministério Público Estadual (MPE) tome as providências que considerar convenientes.
