O secretário em exercício da Infra-estrutura e titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sérgio Moreira, disse nesta quarta-feira, que sua secretaria já está se preparando para cumprir as recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE), que apresentou ao governador Teotonio Vilela Filho o relatório sobre as obras da Gautama em Alagoas.
“Foi um bom trabalho feito pela Controladoria, mas o relatório não esgota o tema, tendo em vista inclusive que a CGE não teve acesso a uma boa parte dos documentos que estão retidos na Polícia Federal. Mas as recomendações para a correção de rumos são louváveis, e nós estamos desde já atendendo isso”, disse Moreira.
A auditoria foi uma determinação do governo de Alagoas e coordenada pela (CGE), com a participação de representantes do Ministério Público, OAB, Conselho Regional de Contabilidade e CREA.
O relatório recomenda que a Seinfra defina metodologia de controle e arquivo de todos os projetos, obras, contratos, convênios e similares em seu âmbito, independentemente de funcionários, “de forma que as muitas mudanças no quadro de servidores que atualmente ocorrem não venham a causar prejuízos administrativos e até financeiros ao erário público”, sugere trecho do relatório.
Outra recomendação é a de que todas as medições de serviços ou planilhas de pagamento sejam atestadas, no mínimo, por um engenheiro responsável pela fiscalização, antes de qualquer liberação de pagamento. “Neste caso já estamos colocando em prática e vamos normatizar e colocar na internet”, completou Moreira.
Sobre a recomendação de integrar todas as secretarias e órgãos do Estado em uma gerência conjunta de obras, Moreira considera absolutamente lógico. “O Canal do Sertão, por exemplo, deve unir a Secretaria de Agricultura e o Iteral; a secretaria de Recursos Hídricos e o Instituto do Meio Ambiente e a Seinfra e a Casal, juntos determinando os rumos do projeto”, assinalou Moreira.
Quanto ao destino dos dois contratos restantes da Gautama no Estado, o da Macrodrenagem e do Sistema Pratagy, o secretário assegura que a população alagoana não pode perder obras de grande importância para o Estado.
“No caso da Macrodrenagem, as obras estão paralisadas, o contrato existe, mas deve ser cancelado, já que é uma recomendação do próprio Tribunal de Contas da União ao Estado e assim vamos proceder”, afirmou Moreira, completando que parte das obras será corrigida, principalmente a que fica no entorno do Benedito Bentes, que coloca em risco a população.
A empresa Gautama, segundo ele, já tem declarações de inidoneidade atestadas pelo Ministério da Integração Nacional e pela Controladoria Geral da União (CGU), com isso a empresa fica incapacitada de receber recursos da União em obras de convênio no país, como é o caso do Sistema Pratagy. A auditoria da CGE também recomenda que a empreiteira seja declarada inidônea.
“As conclusões da auditoria realizada pela CGE sugerem que a Gautama seja decretada inidônea pelo governo do Estado de Alagoas, porém isso ainda não ocorreu porque a partir de agora provavelmente o governador deverá despachar para análise jurídica, legal, com consistência nas propostas encaminhadas pela Controladoria Geral. Mas não temos a menor dúvida que o povo alagoano não pode ser prejudicado”, disse Moreira.
Futuro das obras
Caso os contratos sejam cancelados pelo governo, adianta Sérgio Moreira, a opção preferencial é que a construtora seja substituída pela área de engenharia do exército brasileiro.
“Acho que essa é a solução mais rápida e a solução mais pensada. Nós não gostaríamos de fazer nenhum tipo de dispensa de licitação para trocar uma empreiteira por outra, mais do que isso nós entendemos que havendo uma contratação correta podemos ter uma economia bastante razoável. Nós temos uma instituição com credibilidade nacional. Nesse cenário, o exército nas obras seria um “céu de brigadeiro” para os próximos quatro anos”, sinaliza Moreira.
