Sefaz tem dez dias para apresentar ao MP lista dos 50 maiores devedores do fisco

O Ministério Público de Alagoas já enviou ofício à secretária da Fazenda, Fernanda Vilela, solicitando a entrega da lista nominal dos 50 maiores devedores do Estado, além dos valores inscritos na dívida ativa e sua origem quanto ao tributo devido e ao período de referência. O ofício foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.

Os promotores de Justiça Jamy Barbosa, da Fazenda Pública Estadual, e Karla Padilha, coordenadora do Gecoc, deram um prazo de dez dias úteis à Sefaz (a contar desta quinta-feira) para a entrega das informações ao MP.

Os dados foram solicitados para instruir o procedimento administrativo, instaurado no último dia 17 pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, com a finalidade de apurar possíveis infrações à ordem tributária.

Segundo Coaracy Fonseca, o combate à sonegação fiscal, além de ser obrigação legal dentro da estrutura do próprio estado, é também uma decisão política fundamental no momento de crise em Alagoas

Fonte: MP

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