SMCCU liberou funcionamento do bar O Escritório, na Amélia Rosa
Após realizar, na tarde desta quinta-feira, o embargo de funcionamento do bar O Escritório, localizado na Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros, na Jatiúca, a Superintendência Municipal de Convívio Urbano (SMCCU), por meio do seu superintendente, Edinaldo Marques, está reunido, neste momento, com o proprietário do bar, Fernando Nóbrega, e dois advogados, para assinar um termo de declaração, onde o proprietário se compromete em resolver os problemas que ferem o Código de Postura, imediatamente, e questões ligadas ao Código de Edificações no prazo máximo de 30 dias e autorizar a reabertura do bar, ainda na tarde de hoje.
Segundo informações fornecidas pela assessoria de comunicação da SMCCU, “à Prefeitura de Maceió, por meio da superintendência, não interessa a interdição de estabelecimentos comerciais, uma vez que os mesmos são responsáveis por geração de renda, mas como órgão fiscalizador, cabe à superintendência exigir o cumprimento das leis que disciplinam a ocupação do solo urbano.”
Entre as irregularidades apontadas pelo embargo de funcionamento está a obstrução do passeio público por mesas e cadeiras; falta de rampas para acesso de deficientes físicos; altura inadequada do meio-fio; cobertura que invade o passeio; avanço da parede para o passeio, entre outras.
Na tarde de ontem, Fernando Nóbrega – um dos proprietários do bar – chegou a afirmar que a SMCCU havia descumprido o prazo de 10 dias dado pelo órgão para a adequação do estabelecimento e declarou que iria denunciar ao Ministério Público irregularidades dos seus vizinhos. Vizinhos estes que se anteciparam e enviaram um abaixo-assinado ao MP exigindo o fechamento do bar.
As alegações apresentadas pelo empresário voltaram a ser questionadas pela SMCCU, que informou que desde abril deste ano o estabelecimento vem recebendo diversas notificações por estar descumprindo o Código de Edificações e o Código de Posturas de Maceió, e que em nenhum momento os proprietários compareceram à superintendência para se adequar à lei.
A assessoria da SMCCU, no entanto, que mesmo com a assinatura do termo de ajuste, caso o estabelecimento não se adeque às exigências, poderá voltar a ser embargado a qualquer momento.
