A proposta do governo federal para o orçamento de 2008, que foi enviada nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional, contempla uma elevação de 7,2% no salário mínimo a partir de março do próximo ano. Com isso, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 380,00 para R$ 407,33.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que divulga a proposta de orçamento do governo, explicou que o aumento de 7,2% já está de acordo com a nova regra estabelecida, que considera a variação do PIB e da inflação de dois anos atrás, ou seja, de 2006.
Paulo Bernardo confirmou que o governo federal decidiu antecipar de abril para março o início da vigência do novo valor para o salário mínimo em 2008. Neste ano, começou somente em abril. Em 2009, segundo ele, o aumento começará a vigorar no mês de fevereiro e, em 2010, em janeiro.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o aumento de R$ 1,00 no salário mínimo equivale a um aumento de gastos, com o pagamento de benefícios previdenciários (atrelados à variação do mínimo), de cerca de R$ 200 milhões por ano – sem considerar o impacto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O aumento de R$ 27,33 no salário mínimo, por sua vez, vai gerar um impacto próximo a R$ 5,4 bilhões no orçamento do ano que vem.
DRU e CPMF
A proposta do governo federal para o orçamento de 2008 também contempla a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Recursos da União (DRU), informou o ministro do Planejamento.
Segundo ele, a proposta orçamentária do próximo ano contém a estimativa de receita de R$ 39 bilhões da prorrogação da CPMF com a atual alíquota de 0,38% de cada movimentação financeira. Também contempla a projeção de aproximadamente R$ 50 bilhões da manutenção da DRU, segundo ele. A DRU permite ao governo gastar livremente 20% do orçamento.
"Temos sempre conseguido aprovar nossos projetos aqui", disse Bernardo ao entregar a peça orçamentária de 2008 ao Congresso Nacional. "Vamos ter que fazer um diálogo. De fato, nós achamos que vai ser aprovado, pois o país tem que ter um orçamento. Da mesma forma, a CPMF e a DRU, que são projetos importantes. Só de CPMF e DRU temos R$ 88 bilhões", afirmou o ministro do Planejamento a jornalistas.
Na próxima semana, o governo federal inicia ofensiva no Congresso Nacional para aprovar, na comissão especial que trata do assunto, a CPMF e a DRU. O objetivo é manter a cobrança da CPMF, e os dispositivos da DRU, até 2011.
Estão previstos que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participem de audiências públicas no Congresso sobre o assunto. Depois da comissão especial, o texto ainda tem de ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado – onde o governo não tem maioria.
