Após constatar situação de risco à saúde e à segurança dos trabalhadores, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) irá ingressar com ação judicial para suspender as atividades nos matadouros públicos de sete municípios de Alagoas. “Por enquanto, não podemos divulgar os nomes dos municípios réus para evitar qualquer problema antes do efetivo protocolo da Ação Civil Pública”, justificou o procurador do Trabalho Luciano Carlesso, responsável pelas investigações.
O procurador adiantou, no entanto, que pedirá à Justiça Trabalhista que a suspensão dure até que os matadouros adequem o meio ambiente de trabalho às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. A precariedade nas condições de trabalho foi comprovada durante as inspeções realizadas em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). “Foram verificadas irregularidades que afrontam princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho”, diz o relatório da PRT.
A comissão de fiscalização encontrou pessoas trabalhando sem equipamentos de proteção e sem vestimentas adequadas. Muitos estavam descalços, em contato direto com fezes, sangues e demais materiais orgânicos provenientes do abate de bovinos e suínos, que são mortos e esquartejados ali mesmo no chão de cimento. Os matadouros não possuem “condições de higiene e estrutura que permitam a sua utilização para qualquer atividade econômica”. Esse quadro, segundo Carlesso, revela um ambiente indigno para os trabalhadores.
“Na investigação, constatamos que as relações jurídicas são variáveis. Apesar de poder se caracterizar em alguns casos uma relação subordinada, a apropriação da força de trabalho, em sua maioria, é eventual, o que impossibilitou a aplicação direta da legislação celetista e das Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalhador”, explicou o procurador.
Em virtude disso, com base nos princípios constitucionais, a ACP solicita a extensão das Normas Regulamentadoras aplicáveis aos trabalhadores celetistas àquelas pessoas expostas à situação degradante e de risco nos matadouros. “Eles não são empregados, mas são seres humanos que tem como único meio de vida a venda de sua força de trabalho”, completou.
As condições de higiene dos matadouros inspecionados favorecem a ocorrência de acidentes por manuseio de instrumentos cortantes e a transmissão de doenças presentes nos animais e no próprio ambiente de trabalho. Além disso, o trabalho no chão obriga os trabalhadores a permanecerem agachados em posição de desconforto, “podendo provocar dores e lesões graves na coluna vertebral, nas articulações e músculos”, disse Carlesso. “Ainda flagramos trabalhadores afastando as fezes dos animais com a mesma faca que cortam a carne”.
Trabalho infantil
Na Ação Civil Pública, a PRT também irá requerer a proibição de crianças nos matadouros. O objetivo é combater a exploração do trabalho infantil uma vez que, durante as inspeções, crianças e adolescentes foram flagrados trabalhando no processamento do corte das carnes. Com idade entre 12 e 16 anos, recebiam 8 reais por dia e também não dispunham de nenhum equipamento de proteção. “Constatamos a presença de crianças no local, tanto trabalhando no manejo da carne, inclusive com facas, quanto observando, encontrando-se todos expostos a riscos de contaminação”, registrou.
Assim como os demais trabalhadores, os menores encontravam-se na situação de informalidade. Os únicos trabalhadores com relação jurídica formalizada são os fiscais dos matadouros, em geral servidores municipais. Os “marchantes”, donos dos animais e responsáveis pelo abate, pagam uma taxa às prefeituras que cede o imóvel público e dá toda a estrutura organizacional, porém não reconhecem o vínculo empregatício com os trabalhadores que lhes prestam serviços (fateiras, magarefes e auxiliares). A mesma alegação é feita pelos municípios.
Para Luciano Carlesso, as irregularidades existentes nos matadouros atentam contra os valores sociais do trabalho e da própria atividade econômica, cujo fim é assegurar a existência digna de todos. “Violam direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, como o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Carlesso diz ainda que fiscalizações semelhantes também serão levadas a outros municípios.
