Alexandre Postal
O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Alexandre Postal (PMDB-RS), durante visita feita ao presidente da Assembléia Legislativa (ALE), deputado Antonio Albuquerque (Democratas), a fim de assinarem convênio de cooperação entre o Legislativo alagoano e a entidade nacional, anunciou algumas das posições da Unale, em relação a temas nacionais. Postal defendeu a reforma política de forma imediata, o financiamento público de campanha e a repactuação da dívida pública dos estados, como forma de gerar investimentos nos Estados.
De acordo com Alexandre Postal, a reforma política deve ser tratada pelo Congresso Nacional como forma de fortalecer os partidos políticos. “Para isso, que seja através da definição de lista aberta ou fechada ou com voto distrital misto, o que representa o fortalecimento da democracia”, defende ele. Ainda nesse quesito, Postal defende o financiamento público de campanha, um item considerado polêmico por muitos.
Na opinião do presidente da Unale, o financiamento público daria transparência às campanhas políticas, com regras definidas claramente e gastos fixos definidos. Para Postal, isso evitaria o abuso do poder econômico. “Porque, hoje, os parlamentares ficam comprometidos em retribuir aos setores econômicos, através de suas atuações dos parlamentos ferindo, muitas vezes, o interesse da sociedade”, justifica Alexandre Postal para a defesa do financiamento público.
A respeito das reforma tributária e fiscal, Postal prega que, antes, deve haver o pacto federativo, com a definição bastante clara das obrigações e competências tanto do governo federal, quanto dos estados e municípios.
“Quem tem a responsabilidade pela saúde, pela educação, pelas relações exteriores? Definido isso, pega-se todo o bolo de arrecadação e divide conforme as competências e necessidades de cada um”, prega Alexandre Postal, como um dos itens imprescindíveis para as discussões sobre as reformas que tramitam no Congresso Nacional.
DÍVIDA PÚBLICA
Postal, que além de presidente da Unale é deputado estadual no Rio Grande do Sul, também se declara um ferrenho defensor da renegociação da dívida pública dos estados com a União. Os gaúchos têm a maior dívida dos estados junto ao governo federal e, da mesma forma que ocorre em Alagoas, os parlamentares daquele Estado lutam para reduzir o percentual estabelecido como repasse para Brasília.
Na opinião do presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, o endividamento dos estados impede o investimento no país e o conseqüente crescimento interno.
“No Rio Grande do Sul, o governo repassa 18% de sua receita líquida. Estamos lutando para reduzir esse índice para 13%, considerado suportável para os cofres públicos do meu Estado”, anunciou Alexandre Postal, ao tempo em que declara apoio à iniciativa dos deputados alagoanos, que instituíram uma comissão de deputados para investigar a origem da dívida, estimada atualmente em cerca de R$ 6 bilhões.
Atualmente, Alagoas repassa 15% de sua receita para abater a dívida com o governo federal, o que representa uma baixa mensal no caixa público de aproximadamente R$ 37 milhões, cerca de R$ 450 milhões por ano.
Para tentar convencer o governo federal em relação à redução do repasse mensal, os parlamentares gaúchos vão utilizar o argumento do beneficiamento devido pela chamada Lei Kandir, um mecanismo criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996, através da qual compensava com o repasse de ICMS aos estados exportadores, porém nunca foi cumprido integralmente.
