Nos dias 3 e 4 de Setembro, diretores e gestores de Departamentos de Estradas de Rodagens de vários Estados do País, estarão reunidos em Maceió para discutir o Gerenciamento Comercial da faixa de domínio das rodovias estaduais. O encontro técnico nacional será no auditório do Hotel San Marino.
O disciplinamento, ocupação e exploração comercial da Faixa de Domínio das rodovias Estaduais será tema do encontro do Grupo Fontes de Receita da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagens (ABDER). O encontro vai reunir durante dois dias gestores e diretores de diversos Departamentos de Estrada de Rodagens, de órgãos ligados ao setor de transportes e trânsito, além de clientes e Agência Reguladora de Serviços Públicos.
A discussão, segundo o gestor da faixa de domínio do DER/AL, engenheiro Adilson Vinícius, terá como foco o ordenamento da ocupação bem como a questão dos valores cobrados pelos órgãos às empresas e empreendedores que utilizam as margens das rodovias para exploração comercial e prestação de serviços.
“Os clientes são desde agências de publicidade que utilizam o espaço para a colocação de outdoors como, também, as redes de telefonia e concessionárias de energia elétrica, gasodutos e polidutos que utilizam a Faixa de Domínio – que é a área entre 15 a 20 metros a partir do eixo da rodovia -, para a comercialização de seus serviços, explicou Vinícius.
Programação
A abertura do evento será às 15 horas do dia 03 de setembro no auditório do Hotel San Marino (Ponta Verde) com a participação do Diretor Presidente do DER/AL, Engº Ronaldo Lopes.
Foram convidados representantes da SEINFRA, SMCCU, DNIT, CREA, DETRAN, BPRv entre outros órgãos. Após a abertura do evento o engenheiro Adilson Vinícius (DER/AL) fará palestra técnica com apresentação da Lei 6651/2005, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo da faixa de Domínio, bem como a situação atual da ocupação deste espaço nas rodovias do Estado.
“Alagoas é um dos poucos estados que possui a lei, cabendo ao DER/AL o poder de fiscalizar, disciplinar e cobrar as taxas necessárias para a ocupação do solo às margens da rodovia”. Em seguida haverá o relato de gestores de vários Estados e uma visão sobre o papel das Agências Reguladoras no fomento de parcerias aos DERs. O segundo dia do evento será para a continuação das apresentações dos relatos dos Estados participantes, debates internos do Grupo e fechamento da Ata da Reunião.
Vistorias
Para utilizar a área da Faixa de Domínio nas rodovias alagoanas é necessário que os empreendedores e empresas prestadoras de serviço formalizem a solicitação para a ocupação junto aos DER, e a partir desta solicitação é feita uma análise do projeto com posterior vistoria ao local onde será instalado o empreendimento. Após a aprovação, será celebrado um contrato entre o DER e o interessado, sendo recolhido anualmente o valor especificado para aquele tipo de empreendimento. Segundo o gestor da Faixa de Domínio, Engº Adilson Vinicius, no caso do DER/AL os valores são cobrados de acordo com a tabela constante na instrução normativo da Lei publicada no Diário Oficial no dia 30 de outubro de 2006.
“Será alvo de discussão do Grupo Fontes de Receita, inclusive com a participação de clientes como a TELEMAR e Embratel, os valores cobrados por diversos Estados da federação, com o objetivo de ter uma unificação dos preços da remuneração já que cada Estado possui a sua tabela de acordo com a instrução normativa da Lei ou aprovação em Assembléia Legislativa”, informou.
Participantes
O evento será coordenado pelo representante da Associação Brasileira de Departamentos de Estradas de Rodagens (ABDER), Engº Francisco Villaverde Barreto (DAER/RS). Estão confirmadas as presenças de representante da Superintendência Nacional do DNIT e da Embratel, além de diretores e gestores dos Estados de Roraima, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rio Grande do Norte, Tocantins Espírito Santo, Brasília e Bahia.
Demolição
De acordo com o engenheiro Adilson Vinícius já foram removidas das margens da rodovia AL 101 mais de 80 famílias de sem teto que moravam em barracos construídos às margens da rodovia. Na próxima quarta-feira (5) haverá uma nova reunião entre o DER, Prefeitura de Maragogi e Ministério Público para avaliação dos trabalhos e alertar as famílias de sem teto sobre a necessidade do cumprimento do acordo realizado.O trabalho de desocupação da área, segundo os técnicos do DER está sendo realizado em clima de tranqüilidade, com a transferência das famílias para a área cedida pela Prefeitura de Maragogi.
