“Situação constrangedora” é assim que a secretária de Estado da Assistência Social, Solange Jurema, define o momento atual vivenciado pelo município de Maceió, prestes a ser desabilitado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) por falta de gerência dos recursos federais.
Em ofício enviado a Secretaria de Estado da Assistência Social, o Ministério do Desenvolvimento Social especificou que a desabilitação faz referência à falta de prestação de contas e serviços no período de 2005 a 2006, comprovados durante fiscalização.
“É uma situação constrangedora diante do Ministério, já que Maceió é a primeira capital brasileira a ter seus recursos bloqueados por falta de gerência. Os municípios são responsáveis diretos pela execução das políticas sociais apoiadas pelo Ministério do Desenvolvimento. Embora seja imperdoável a falta de prestação de contas, o Ministério considera ainda mais grave a ausência da prestação dos serviços”, afirmou Jurema.
Apesar da desabilitação definitiva está se dando agora, as entidades filantrópicas que atuam em Maceió estão há cerca de nove meses sem receber os recursos. Em resposta à prefeitura, os diretores de entidades afirmam que todas as prestações de contas foram realizadas em janeiro deste ano e que o problema está na “falta de compromisso” com a Assistência Social.
“Existem programas como o Restaurante Popular e as CRAS (Centro de Referências) que não foram executados ou não funcionam, embora tivessem recebido os recursos. Além disso, corre-se o risco de perder o Bolsa Família – quantia depositada direto na conta das famílias, porque a porcentagem repassada ao município já foi bloqueada – e o benefício da Prestação Continuada, que pode deixar milhares de idosos e deficientes sem o auxílio”, alertou a Solange Jurema.
Com a desabilitação, os recursos serão repassados para a Secretaria de Estado, que deverá gerir os recursos com o auxílio do próprio MDS. Na próxima quarta-feira, seis técnicos do MDS estarão chegando a Maceió para esclarecer de que forma se dará a gerência desses recursos e dos serviços por parte da Secretaria e como as entidades deverão se articular para regularizar sua situação.
A decisão sobre a desabilitação do município será discutida hoje á tarde, durante a reunião da Comissão Intergestora Bipatite, quando o secretário municipal de Assistência Social, Alan Balbino, deverá entregar sua defesa.
