A Comissão Intergestora Bipartite analisa amanhã o relatório sobre a defesa enviada pela Prefeitura de Maceió, a solicitação do Ministério de Desenvolvimento Social, para desabilitar a cidade de Maceió da gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. A defesa, com 11 páginas foi entregue à CIB, na semana passada, no dia da reunião da Bipartite.
Devido ao tamanho, uma equipe formada por um representante do estado e dois dos municípios, que fazem parte da CIB, ficou com a responsabilidade de apreciar a defesa da prefeitura e fazer um relatório que será analisado amanhã, a partir das 14h, na sede da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, no bairro do Poço.
A desabilitação foi solicitada pela Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio de ofício, depois de tentar desde o ano passado, sem sucesso, regularizar a situação dos programas sociais sob a responsabilidade do município, que, entre os dias 21 e 23 de maio do ano passado, uma visita técnica foi feita a Maceió.
Em seu relatório, a missão destacou que “a gestão das ações de assistência social não se adequava às normas e orientações do MDS, além de apresentar graves dificuldades estruturais para ofertar os serviços e atender à população demandatária”.
Em conseqüência da avaliação, o ministério solicitou ao município, o esclarecimento as irregularidades apontadas e as soluções para saná-las, que não agradaram ao Ministério. Em conseqüência, o MDS decidiu suspender temporariamente os recursos da Proteção Social Básica, a partir de dezembro de 2006, até que os problemas apresentados fossem solucionados. Este ano, entre os dias 11 e 13 de julho, uma nova missão técnica foi enviada a Maceió, quando foi elaborado e celebrado um plano providências, onde a prefeitura garantia resolver todos os problemas e irregularidades no município, detectadas pelo MDS.
Em 23 de julho, o plano foi aprovado pelo conselho Municipal de Assistência Social, apresentando pendências como falta de prestação de contas, inexistência na SEMAS de métodos de controle e acompanhamento que assegurem o gerenciamento de serviços, programas e projetos, falta de controle financeiro e orçamentário sobre despesas com esses mesmo programas. Na proteção social especial, que abrange programas como o PETI, detectou-se crianças em situação de trabalho, abrigos em péssimas condições, famílias sem documentação, crianças não matriculadas nas escolas, além de outras situações sociais graves, principalmente nas favelas Sururu de Capote, Mundaú, Torres e Muvuca, todas no Dique Estrada.
Após analisar todos esses fatos, a secretaria nacional de assistência social decidiu pela desabilitação da capital de Alagoas, a única no país a enfrentar essa situação. Ao final do ofício, assinado pela secretária nacional Ana Lígia Gomes, o MDS ao solicitar formalmente a desabilitação de Maceió ressalta que “ o pedido fundamenta-se na falta de condições operacionais do município de atender às exigências de qualificar a gestão municipal da assistência social, nas irregularidades detectadas pelo MDS e no prejuízo da população usuária da assistência social”.
A Comissão Intergestora Bipartite é formada por três membros titulares da secretaria estadual, um da secretaria municipal, além de um representante de 12 municípios das diversas regiões do estado. A composição da CIB foi estabelecida pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, em julho de 2005.
