A Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT) realizou fiscalização no Porto de Maceió para averiguar se os termos de compromisso assinados estão sendo cumpridos. O resultado é que foram constatadas várias falhas que podem por em risco a vida dos trabalhadores. As lonas de proteção entre o navio e o cais, por exemplo, não obedecem a distância mínima de dez metros de largura.
Caso a situação não seja resolvida, com a adoção de providências imediatas, a PRT vai executar judicialmente os dois termos assinados, sob pena de pagamento de multa que será revertida ao Fundo de amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo, mesmo que a obrigação de disponibilizar a lona seja do operador, isso não afasta a responsabilidade da administração no que diz respeito à cobrança e à fiscalização do cumprimento das normas. “A princípio, o administrador comprometeu-se a exigir dos operadores portuários a disponibilização do material adequado, de acordo com o previsto no termo de compromisso firmado em junho deste ano”, revelou.
A equipe da PRT e os auditores fiscais do Trabalho Glauco Bezerra Nogueira e Fernando José Ferreira Soares constataram, ainda, que não foram disponibilizados banheiros para os trabalhadores, mesmo sendo apontado em termo de compromisso como medida prioritária. O responsável pela empresa que administra o Porto – Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) –, Domício José Gregório Arruda Silva, esclareceu que o Setor de Engenharia está elaborando projeto para a construção dos sanitários e estudando o melhor local para a instalação dos mesmos.
Diante desses fatos, a procuradora notificou a administração do Porto para que comprove, em 20 dias, a identificação dos guindastes instalados no local. “Também pedimos a manifestação, no mesmo prazo, sobre as cláusulas já cumpridas, além de comprovação da disposição de cumprimento das demais, considerando-se os prazos concedidos nas cláusulas de termo de ajustamento de conduta”, explicou.
O Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Porto de Maceió (OGMO) também foi notificado para prestar esclarecimento. “Os sindicatos terão de dar informação sobre a implantação do sistema eletrônico de controle de acesso ao ponto de escalação, bem como dos repasses do fundo social aos sindicatos dos estivadores, dos arrumadores, dos vigias e dos trabalhadores portuários, se houver, de acordo com o termo assinado”, disse Rosemeire Lôbo.
Força tarefa
A inspeção no Porto de Maceió fez parte do acompanhamento dos termos de compromisso propostos pela força-tarefa da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONCEPTA), do Ministério Público do Trabalho (MPT), assinados pela CODERN e pela OGMO, em maio e junho deste ano.
Há quatro meses, a equipe da força-tarefa, formada pelos procuradores Ronaldo Fleury (Distrito Federal), Cristiane Ferreira, Eduardo Parmeggianni (Rio Grande do Sul) e Breno Maia (à época da PRT de Alagoas), realizou fiscalização surpresa nas instalações do Porto de Maceió e detectou várias irregularidades. Por isso, eles propuseram a assinatura do termo.
De acordo com o documentos, a OGMO se responsabilizou em “promover a efetiva fiscalização da presença dos trabalhadores portuários avulsos nos locais de trabalho, bem como a adequada utilização dos equipamentos de proteção individual, punindo os que se forem encontrados em situação irregular”. Mas isso não foi constatado, este mês, pela equipe de fiscalização, ou seja, o compromisso não está sendo cumprido.
A procuradora Rosemeire Lôbo flagrou enlonadores e desenlonadores que não são filiados a nenhuma entidade sindical e trabalham sem qualquer assistência. “O senhor Domício confirmou o que havíamos visto. Na ocasião os trabalhadores estavam sem EPI’s (equipamentos de proteção individual), apesar da necessidade do uso naquele momento”, observou.
