Os servidores do Diário Oficial do Estado, vinculados à Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas, Cepal, realizam na manhã de hoje, uma assembléia para decidir se paralisam suas atividades. Entretanto, a edição de hoje do DO – que deveria ter sido impressa durante a madrugada – não foi distribuída.
Segundo o presidente do Sindicato dos Gráficos, que representa a categoria, José Paulo Gabriel dos Santos, há seis meses o sindicato vem negociando a retomada do pagamento do adicional noturno à categoria, que foi cortado pela reforma administrativa.
“Todos os trabalhadores do Diário Oficial desempenham suas funções de 20h às 6h, logo, o pagamento do adicional noturno é um direito assegurado por lei, caso contrário, seremos forçados a trabalhar pelo dia”, avalia Gabriel.
Segundo o sindicalista, durante as negociações, o governo afirmou que iria consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a legalidade do pagamento e desde estão a categoria aguarda o parecer.
Outro ponto reivindicado pelos trabalhadores diz respeito à convenção coletiva da categoria, homologada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), que estaria sendo descumprida pelo Estado devido a um parecer em contrário da PGE. “A PGE nos considera estatutários, no entanto, existe uma decisão da Procuradoria da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimônio (CARHP) que afirma que somos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, diz Gabriel.
Os trabalhadores devem realizar uma nova assembléia, dentro de instantes, para decidir se irão produzir a edição de hoje do Diário Oficial, que deverá chegar às repartições públicas por volta das 18h, segundo avaliação da categoria."Dentro de instantes decidiremos se vamos ‘rodar’ a edição de hoje, mas amanhã será outra discussão", disse.
