O delegado geral da Polícia Civil, Carlo Alberto Reis, expôs nesta segunda-feira, na reunião do Conselho de Segurança Pública, no salão de despachos do Palácio Marechal Floriano Peixoto, uma radiografia atual da estrutura administrativa e operacional da PC e apresentará aos conselheiros, até o fim deste mês, um planejamento estratégico para o quadriênio do governo Teotonio Vilela Filho, que estabelece metas e prazos para resolver problemas da Polícia Civil em Alagoas.
“Fizemos uma amostragem da situação no Estado e encontramos a parte administrativa e operacional ultrapassada. Neste primeiro momento pretendemos mudar a legislação e estabelecer medidas administrativas novas e modernas”, afirmou.
As colocações foram acatadas pelos conselheiros, que acrescentaram sugestões para melhorar o sistema prisional alagoano. Os membros do Conselho de Segurança defenderam a criação de um Fundo de Segurança Pública para o Estado que, segundo eles, é indispensável para canalizar recursos e resolver a situação difícil por que passa o sistema como um todo. O presidente do Conselho, Manoel Cavalcante, afirmou que já existe um fundo de reequipamento para a polícia, mas que ele deve ser ampliado para resolver as sérias pendências do sistema prisional.
Para melhor qualificar os profissionais da área, Cavalcante sugeriu que a promoção de policiais e delegados e (progressão horizontal) esteja vinculada ao desempenho deles em suas funções e que seja aberto, quando necessário, processo administrativo disciplinar contra eles.
Manoel Cavalcante afirmou que “ficou claro no levantamento da Polícia Civil a falta de investimentos financeiros neste setor por vários anos, além da desestruturação na organização como um todo”.
Os conselheiros defenderam ainda uma melhor distribuição de agentes policiais nas 122 delegacias distritais, considerando que foi constatado que 64% da lotação da PC se encontra na capital, deixando uma lacuna no interior do Estado. O conselheiro Tutmés Airan sugeriu que fosse fixado prazo de duração para as prisões cautelares (crimes não qualificados) como estratégia para reduzir a população carcerária e evitar que as delegacias abriguem estes presos.
“Uma prisão cautelar não pode durar mais de dois anos. Se esta medida for implementada, haverá diminuição de pelo menos 30% da população carcerária e as vagas ociosas alojariam os presos das delegacias”, explicou.
O conselheiro e coronel Jorge Coutinho criticou os investimentos que o governo passado fez na construção do novo palácio (República dos Palmares), alegando que os recursos aplicados dariam para recuperar as delegacias de Alagoas. Foram discutidas ainda medidas emergenciais que devem ser adotadas pela PC e que tiveram o apoio unânime dos conselheiros, a exemplo de uma revisão da política salarial, capacitação dos profissionais da área e realização a médio prazo de concurso público.
