Gilvan de Santana
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconduziu a Comarca de Joaquim Gomes, o juiz Gilvan de Santana Oliveira, que havia sido afastado – onde atua há cerca de 11 anos – por motivações políticas. A informação é da Associação dos Magistrados, que vem acompanhando o caso desde a sua transferência da Comarca.
De acordo com o juiz Gilvan, a prefeita de Joaquim Gomes, Cristina Brandão, propôs ao juiz que não julgasse os processos que houvesse envolvimento do Município. Tendo seu pedido negado, ela teria articulado a retirada do magistrado da Comarca.
Gilvan de Santana foi afastado no início do ano passado, na gestão do presidente Estácio Gama. Na época, o desembargador nomeou um outro magistrado para substitui-lo, mas a decisão não perdurou, pois violava a lei e o Código de Organização Judiciária. Inconformado, o grupo político ligado à prefeita articulou representação contra a atuação do magistrado perante a Corregedoria Geral da Justiça. Diante da inexistência de provas, o corregedor determinou o arquivamento do processo administrativo.
O magistrado havia retomado os trabalhos em Joaquim Gomes até que o desembargador-presidente José Fernandes de Hollanda Ferreira, ao assumir, determinou novamente seu afastamento. O Presidente da Corte argumentou que a “conveniência da administração” e o “interesse do serviço” recomendavam a designação de outro magistrado como substituto da Comarca de Joaquim Gomes. Ele afirmou que não caberia ao TJ fomentar uma desavença entre o juiz e a prefeita da cidade.
Num intervalo de aproximadamente três meses, o TJ editou quatro atos administrados sucessivos, sendo dois de afastamento e os outros dois de revogação. Ao considerar as ações um tanto arbitrárias, o conselheiro do CNJ Técio Lins e Silva desconstituiu a Portaria nº. 474, de 11 de maio de 2007, relativa à suspensão das funções de juiz substituto da Comarca de Joaquim Gomes. Segundo ele, as ações sinalizam para um “ânimo injustificado” de se retirar o magistrado: “afinal, não é razoável que, em determinado momento, o TJ/AL entenda pela conveniência em substituir um magistrado por outro e, em momento seguinte, entenda não mais conveniente”.
Gilvan de Santana é titular da Comarca de Flexeiras e retornará às funções de substituto em Joaquim Gomes, onde mantém residência.
