O governo do Estado instituiu o Conselho Estadual de Política Energética (Cepe), um projeto idealizado e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico. O conselho é fruto de proposta apresentada e discutida pela força tarefa que tratou do tema energia, ainda na fase de discussão do projeto de governo do então candidato Teotonio Vilela Filho.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, o governo está cumprindo o seu papel, que é o de planejar, regulamentar e normatizar, através do Conselho, e atrair investimento privado na implantação de unidades geradoras de energia. “O foco é a promoção de novos mercados aqui em Alagoas, criando capacitação técnica e pessoal, gerando emprego e renda”, acrescenta o secretário.
O superintendente de Minas e Energia da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Geoberto Espírito Santo, participou da criação da proposta desde o início deste ano, estudando e elaborando o projeto de Lei nº 6.878, encaminhado à Assembléia Legislativa de Alagoas no final de julho e aprovado na última semana.
O Cepe nasceu com o objetivo de elaborar proposições para uma política energética estadual, articulada com as políticas públicas locais, com base nas fontes de energia de interesse do Estado de Alagoas. O conselho irá atuar como órgão de consulta e assessoramento ao Governo de Alagoas, e realizar as ações governamentais em parceria com o setor produtivo.
O superintendente Geoberto Espírito Santo explica que o conselho é importante, pois vai também definir a matriz energética – trabalho que identifica consumo de energia e energéticos futuros –, que interessa a Alagoas. “A matriz atual é imposta pelo governo federal, porém, nós precisamos ter a que utiliza, preferencialmente, os energéticos encontrados no nosso Estado, como o bagaço de cana-de-açúcar, eólica, solar e etanol”, explica Geoberto.
“Por falta de uma política energética, o Estado de Alagoas já perdeu, por exemplo, um dos principais instrumentos do setor, como o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas (Proinfa I), por não ter nenhum projeto para apresentar”, destaca Geoberto.
O Conselho Estadual de Política Energética é formado por 14 membros, contendo representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, setor produtivo, sindicatos, Universidade Federal de Alagoas e a sociedade em geral.
