A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) já fixou os prazos e os critérios para o cadastramento e recadastramento do Cartão Eletrônico de Transporte Escolar (Cete).
A regularização dos cartões visa à sua utilização no ano de 2008. Segundo portaria publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial do Município, as instituições de ensino de 1º, 2º e 3º graus que estiverem credenciadas para a aquisição do Cete devem enviar as informações dos estudantes para a Transpal até 29 de fevereiro de 2008.
Junto com a relação dos novos alunos matriculados, as instituições devem devolver para a Transpal os formulários dos alunos transferidos, desistentes, concluintes e, no caso dos universitários, os que realizaram trancamento de curso.
Nos casos de cadastro e recadastramento, o aluno deverá apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou carteira de identidade do estudante e carteira de identidade dos responsáveis, CPF do estudante e dos responsáveis, uma foto 3×4 colorida, comprovante de residência atual, do mês e ano em vigor, além da ficha de cadastramento e recadastramento.
O prazo tanto para o cadastro como para o recadastro vai de 1º de janeiro a 31 de março de 2008. Para renovar o cartão, o estudante pagará R$ 3,50, enquanto que um novo cadastro será de R$ 10,00.
MULTA
O estudante que não regularizar o Cartão Eletrônico de Transporte Escolar terá dispositivo bloqueado pela Transpal. Para desbloqueá-lo, o estudante terá de pagar a taxa correspondente ao recadastro, além de uma multa de R$ 5,00 para cada mês de atraso.
