Deputado Antonio Albuquerque defende indicação da irmã para Tribunal de Contas
O presidente da Assembléia Legislativa (ALE), deputado Antonio Albuquerque (Democratas), se pronunciou na tarde de hoje sobre o processo de indicação dos nomes que poderão fazer parte do TCE, em virtude das vagas abertas com a aposentadoria dos conselheiros José de Melo Gomes e Edival Gaia.
A respeito do processo referente à indicação do deputado Cícero Amélio (PMN) para substituir José de Melo, cuja indicação foi contestada pela seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e depende de julgamento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife (PE), Albuquerque disse ter sido informado extra-oficialmente da emissão de um parecer favorável à escolha de Amélio.
O próprio Amélio completou a declaração do presidente da Assembléia, dizendo ter conhecimento de que a matéria já recebeu parecer favorável à sua indicação e que a votação em plenário está marcada para acontecer na sessão do Pleno do TRF, no próximo dia 22.
Em relação à indicação para a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Edival Gaia, o deputado Antonio Albuquerque admitiu que sua irmã, Rosa Albuquerque, já demonstrou interesse no cargo e ele garante as condições para a indicação. “O desempenho das atividades em diversos cargos públicos, a formação e a experiênca de minha irmã garantem a aprovação do seu nome para assumir o cargo”, defendeu Albuquerque.
O presidente da ALE adiantou, ainda, que irá conversar com os demais deputados com vistas a garantir a escolha da procuradora Rosa Albuquerque para o TCE. Com isso, ele pretende evitar levar a disputa para o voto, no plenário da Casa. “O meu voto é dela”, antecipou o deputado Gilvan Barros (PMN), apontado como um dos interessados na vaga.
O processo de escolha do conselheiro do TCE já foi aberto, com a publicação do edital por parte da presidência da ALE. As inscrições poderão ser feitas até a sexta-feira da próxima semana, dia 16.
LOA
Albuquerque também confirmou que espera receber amanhã as mensagens governamentais que contenham a projeto de lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
Albuquerque disse que a Assembléia Legislativa já concedeu todos os prazos ao governo do Estado para promover os ajustes e alterações necessárias nas duas matérias, mas precisa receber os projetos com rapidez, devido a necessidade do cumprimento dos prazos regimentais que devem ser aplicados para a apreciação do Orçamento e do PPA.
