“O maior benefício para o Judiciário com o mutirão fazendário municipal será a agilização dos quase 250 mil processos em tramitação na 15ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Municipal”, afirma o juiz-substituto Leonilzo de Melo Freitas, responsável pelo projeto. O Mutirão Fazendário começa na próxima segunda-feira (19), no Clube Fênix Alagoano e prossegue até a sexta-feira (23), com atendimento ao público das 9 às 16 horas.
É o primeiro mutirão judiciário realizado na área de execuções fiscais do município. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) tem a parceria da prefeitura de Maceió, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral do Município. O objetivo principal da ação é a prestação de serviços, de ordem judicial e administrativa, aos executados e contribuintes pendentes de regularização tributária com o município de Maceió.
Benefícios oferecidos
Benefícios como redução de 90% para a quitação integral do débito, em multas e juros de mora; redução de 60% , em multas e juros de mora para a quitação em até 60 meses; e redução de 30% nos valores de custas judiciais serão concedidos no mutirão. Segundo o juiz Leonilzo de Melo Freitas, a grande vantagem é que os jurisdicionados poderão solucionar suas pendências em um só dia e no mesmo local, além de uma melhoria considerável na prestação jurisdicional com a redução no número de processos.
“A 15ª Vara Cível poderá atender bem melhor, pois esperamos uma baixa no número de processos. Estamos trabalhando em função da virtualização, com o que todo o nosso acervo será digitalizado, gerando maior celeridade em nossas ações”, explica. O Mutirão Fiscal contará com serviços de atendimento fiscal, jurídico e bancário. Interessados poderão utilizar serviços de consultas sobre parcelamentos dos débitos, emissão de guias de pagamento, emissão e requerimento de baixas judiciais e administrativas, emissão e recolhimento de guias de custas judiciais entre outros.
Estarão presentes, juízes e servidores da Justiça Estadual, fiscais de tributos e técnicos, procuradores fiscais, assessores, estagiários, policiais militares, guardas municipais, médicos, serviços bancários, técnicos de informática, funcionários de apoio, serviços gerais e eletricistas. Os executados e contribuintes que procuram negociação da dívida de IPTU devem comparecer ao local portando documentos de CPF, RG, comprovante de residência e compromisso de compra e venda da propriedade. Já para os demais tributos, basta levar apenas CPF, RG e comprovante de residência.
