A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) marcou audiência com a Prefeitura de Maceió para a próxima sexta-feira, dia 14, às 15 horas. Será cobrada do município a realização de concurso público para agentes de saúde e a nomeação de auxiliares de consultórios odontológicos.
De acordo com o procurador do Trabalho Cássio Araújo, os prazos assumidos pelo município em termo de compromisso firmados com a PRT já venceram e o prefeito precisa dar explicações sobre o atraso. “O prazo para divulgação do edital do concurso para agentes de saúde e de endemias já expirou. É preciso que o município cumpra o cronograma definido no acordo firmado”, lembrou.
Com relação ao concurso dos agentes de saúde, ele destaca ainda que o projeto de lei apresentado à Câmara e aprovado pelo legislativo municipal não atende às exigências do termo de compromisso assumido na Procuradoria nem ao que prevê a Constituição Federal.
Cássio Araujo também cobrará do prefeito uma definição sobre a nomeação de auxiliares de consultórios odontológicos aprovados em concurso público. “Sabemos que uma parte dos aprovados foi nomeada, mas existem outras pessoas concursadas que foram contratados como prestadores de serviço. Por isso vamos cobrar uma definição da prefeitura. Não firmamos termo de compromisso por brincadeira. Nosso papel é exigir o cumprimento da lei e esperamos que o município nos dê respostas concretas”, disse.
Além do prefeito Cícero Almeida, também foram notificados a comparecer na Procuradoria o secretário de Saúde Théo Fortes e o Procurador-Geral do Município Diógenes Tenório Júnior.
