A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do delegado Wilson Alfredo Perpétuo, da Polícia Federal (PF), que foi secretário de Segurança Pública de Alagoas. Envolvido pela Operação Lince, ele é acusado de suposta prática de corrupção ativa. O pedido de habeas-corpus encaminhado pela defesa de Perpétuo foi julgado parcialmente prejudicado e teve a parte restante negada pela Turma. O processo foi relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima.
Wilson Perpétuo é acusado da suposta prática do delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 com o 29 do Código Penal. Ele foi acusado com outros agentes e delegados da PF após as investigações da Operação Lince, que deu origem a mais de 20 ações criminais. Perpétuo é réu em algumas das ações. Os advogados do delegado da PF entraram com habeas-corpus no STJ após terem pedido semelhante rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP). Os representantes de Perpétuo defenderam a revogação do decreto da prisão preventiva contra o delegado por ausência de fundamentação. Eles também afirmaram a ocorrência de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal da ação penal que tramita na Quarta Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto (SP).
Para os advogados, a decisão que manteve o decreto prisional é absolutamente genérica, “não abordou a situação específica do paciente e não apresentou um só elemento fático que pudesse denotar a efetiva necessidade de sua custódia cautelar que, como já se consignou, é medida de exceção”. No processo, eles informaram que a prisão preventiva já dura mais de um ano e três meses. A prisão preventiva dos denunciados na Operação Lince foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido teve por fundamentos a garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, bem como a preservação da ordem pública.
