O Ministério Público de Alagoas entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Murici, Remi Calheiros, e o então secretário de Finanças, Gilson Gomes de Oliveira, por supostos atos de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito, praticados durante a gestão de 2004. A ação, baseada no inquérito civil público instaurado no início de agosto, foi encaminhada à Comarca de Murici, na última sexta-feira.
O MP alagoano pede o ressarcimento dos danos patrimoniais causados à Administração Municipal, a suspensão dos direitos políticos, pelo período de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
De acordo com o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco, os acusados teriam falsificado documentos para justificar o pagamento de débito com fornecimento de combustível. A denúncia foi feita pelo Auto Posto Padre Cícero, que, no dia 17 de dezembro de 2004, entrou com ação de cobrança, apresentando diversos cheques sem fundos emitidos por Remi Calheiros, bem como diversas notas fiscais de fornecimento de combustível e peças ao município de Murici, sem a respectiva quitação.
Outra evidência apontada pelo MP alagoano foi a constatação de que houve falsificação dos recibos apresentados pelo município para a quitação de despesa pública mediante a perícia solicitada ao Centro de Perícias Forenses do Estado de Alagoas/Núcleo de Assessoria em Criminalística- NAC/MP. “De acordo com o laudo, constata-se que os recibos apresentados pelo município foram “forjados”, através de um processo de montagem, com inserção de cópias, de carimbo e assinatura do representante legal da pessoa jurídica visando dar legalidade à declaração exposta no periciado documento”, ressaltou o promotor de Justiça.
Porém, de acordo com o promotor de Justiça, José Cícero, o proprietário do Auto Posto Padre Cícero Ltda, protocolou, no dia 6 novembro de 2007, o pedido de desistência da ação de cobrança por ter efetuado um acordo com o município de Murici no sentido de extinguir o processo de cobrança, convencionando o pagamento da referida quantia.
“Visando encerrar a ação de cobrança o proprietário aceitou do prefeito de Murici R$ 85 mil dos R$ 132 mil do débito. Ele recebeu uma parte em dinheiro e outra parte em gados embarcados na fazendo do Olavo Calheiros”. Para o promotor de Justiça com essa atitude, Calheiros assumiu o débito para a extinção da ação de cobrança e, por conseqüência, deixou um rastro de desvio da verba dos cofres do município.
