Hoje foi realizado o primeiro sorteio eletrônico da central de mandados da Capital, para distribuição de diligências aos oficiais de Justiça. Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas, a implantação da central de mandados deverá aumentar a agilidade na prestação jurisdicional, o que ele explica ao Alagoas 24 Horas.
O que muda com a central de mandados?
A implantação da central e a informatização do sistema de recebimento e distribuição dos mandados darão mais celeridade ao cumprimento das diligências por parte dos oficiais de Justiça, evitando o acúmulo de mandados nas varas da Capital. De hoje em diante, com o sorteio eletrônico, a distribuição entre os oficiais lotados na central será feita quantitativa e qualitativamente, de acordo com o grau de complexidade das diligências. O mecanismo utilizado no órgão não permitirá, portanto, favorecimentos.
Qual a expectativa de produtividade a partir do funcionamento deste novo sistema?
A expectativa é de um aumento significativo de produtividade no cumprimento dos mandados, o que resultará também em agilidade na prestação jurisdicional. Só agora, a partir da implantação da central é que teremos condições de avaliar esses números, porque antes os oficiais trabalhavam junto às varas, o que dificultava a coleta de dados referentes à produtividade.
A central vai distribuir a comarca em dez zonas e haverá também a distribuição quantitativa de oficiais de Justiça. Antes os oficiais ficavam lotados em Varas e recebiam mandados para serem cumpridos em diversos bairros da capital, muitas vezes distantes uns dos outros. Com a implantação da Central haverá uma economia de tempo e recursos e, conseqüentemente, uma maior produtividade.
Por que somente foi possível implantar a central este ano?
Graças ao processo de modernização do Judiciário e suplementação do duodécimo, que possibilitaram a nomeação de novos oficiais de Justiça, aprovados no último concurso público dos serventuários, em 2002.
Falando sobre o programa Moradia Legal, que tem o objetivo de normalizar a situação de terrenos e casas irregulares, quando devem ser iniciadas as ações no interior do Estado?
Na próxima semana estaremos firmando convênio com as prefeituras de Piranhas e Maragogi, para implantação do programa naqueles municípios. O objetivo é estender o programa para todas as demais cidades do Interior. Em Maceió, o programa está sendo iniciado pelo conjunto habitacional Joaquim Leão. Encontra-se em processo de levantamento topográfico e sócio-econômico, de competência exclusiva da Prefeitura Municipal de Maceió. Após a conclusão dos trabalhos, a Corregedoria poderá fazer a sua parte, que é a legalização do imóvel.
