A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) está fazendo um levantamento e notificando os estacionamentos e ferros-velhos de Maceió para regularizar a situação dos estabelecimentos que não possuem a taxa de localização.
Na próxima segunda-feira, serão fiscalizados os estacionamentos do Centro para que eles apresentem a taxa de localização e a apólice de seguros. No Centro de Maceió, existem 65 estabelecimentos. Desses, 9 ultrapassam as 50 vagas.
Essa fiscalização atende ao Decreto Municipal nº 5405/95 – os estacionamentos com mais de 50 vagas devem apresentar, além da taxa de localização e funcionamento, a apólice de seguro.
Após a notificação, os proprietários ou representantes legais dos estacionamentos terão 8 dias para comparecer à sede do órgão. Os que não cumprirem as exigências poderão ter seus estabelecimentos lacrados.
