O Pleno do Tribunal de Justiça julgou agora á noite o processo administrativo disciplinar aberto contra o juiz da Comarca de Porto de Pedras, Rivoldo Costa Sarmento Júnior. Ele é acusado de ter concedido uma tutela antecipada (liminar), em dezembro de 2002, determinando o resgate de títulos da dívida pública da Eletrobrás no valor de R$ 63 milhões.
Dos dez desembargadores que votaram no processo, cinco foram a favor da moção de censura; quatro acompanharam o parecer do relator, onde determinava a aposentadoria compulsória do juiz (a pena administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura), e um, o desembargador Sebastião Costa Filho, absteve-se do voto por motivo de fórum íntimo.
