Referendo será realizado no dia 23 de outubro
A Universidade Federal de Alagoas realiza, neste momento, um debate sobre o Estatuto do Desarmamento, no auditório do Hospital Universitário, para a comunidade acadêmica, instituições e cidadãos interessados no tema.
A palestra “O Estatuto do Desarmamento x Violência”, proferida pelo advogado e policial civil Deyvid Braga Ferreira, antecede o debate, que será intermediado pelo juiz e professor Alberto Correia de Barros Lima.
Será discutido a Lei 10.826 que proíbe o comércio de armas de fogo e de munição no País, além de informar à sociedade sobre o referendo do desarmamento, a maior consulta popular informatizada do mundo que acontecerá no território nacional no dia 23 de outubro.
Assim como nas eleições, o voto no referendo é obrigatório e quem não comparecer às urnas terá de justificar a falta para a Justiça Eleitoral. Mais de 122 milhões de eleitores decidirão sobre a questão das armas no País, segundo números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Estatuto do Desarmamento
O Estatuto do Desarmamento é considerado um das mais polêmicas leis brasileiras, com defensores e críticos ferrenhos nos meios jurídico e policial, detentores de opiniões diversas sobre como a lei interferirá nos números da violência no País.
O Estatuto proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde há ameaças à vida da pessoa. Pela nova Lei, o porte de arma terá duração previamente determinada, podendo ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em situações que impliquem perigo à sociedade.
Para discutir o assunto, diversos encontros ocorrem em todo o país, como o debate sobre o plebiscito na Federação do Comércio de São Paulo, por exemplo. O debate ocorre neste momento e conta com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
