Governo vai negociar ações e ativos do Produban

O governo encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que autoriza o Poder Executivo contratar serviços para a operacionalização da Conta Única do Estado e a alienação das ações de titularidade do Produban e dos ativos derivados de contratos de financiamento imobiliário. Atualmente, o banco encontra-se em processo de liquidação ordinária, sendo os trabalhos administrativos executados por um liquidante indicado pelo governo.
Por o banco não atuar mais como instituição financeira, a operacionalização da Conta Única do Estado passou para a responsabilidade da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Com isso, passa a ser necessária passar para a iniciativa privada as ações do Produban, possibilitando ao governo a venda dos ativos.
De acordo com o projeto de lei, os estudos prévios recomendam que o saldo dos ativos e passivos remanescentes da massa liquidante e a Carteira de Créditos sejam transferidos ao Estado e administrados pela Secretaria da Fazenda. O estudo propõe ainda que a alienação dos ativos derivados dos contratos de financiamento imobiliários com o Ipaseal, mediante licitação pública.
Com relação à operacionalização da Conta Única, o governo acredita que a licitação e a sua centralização irão trazer ganhos expressivos tanto ao Estado como aos servidores públicos e fornecedores, “na forma de otimização dos serviços prestados e no recebimento dos recursos diretos, diminuindo os custos ao erário, além de também possibilitar que sejam auferidas receitas para o desenvolvimento de relevantes atividades atribuídas ao Poder Executivo”, diz a mensagem do governo.
O projeto ressalta que os servidores serão beneficiados com a padronização e o balizamento das tarifas e custos dos serviços bancários a serem oferecidos pelo banco que vai operacionalizar a Conta Única do Estado. A definição da instituição financeira que irá prestar esses serviços será feita mediante criteriosa seleção promovida pelo governo estadual.