A Secretaria Executiva de Fazenda (Sefaz) e o Sebrae realizam nos dias 19 e 20, palestras do Projeto Via Legal em mais duas cidades sertanejas, que terão a oportunidade de conhecer as facilidades sobre as novas perspectivas de formalização de empresas.
Em Mata Grande o evento vai acontecer na próxima segunda-feira,19, a partir das 8h, na Sala de palestras da Secretaria Municipal de Agricultura. Já em Santana do Ipanema, o encontro marcado para terça-feira,20, às 8h, será realizado no auditório da Prefeitura.
O Via Legal lançado em julho de 2002 é um projeto desenvolvido pelo Sebrae/AL, em parceria com a Sefaz e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Ele tem o objetivo de incentivar a legalização das micro e pequenas empresas através da disseminação de informações sobre a Lei Estadual Nº 6.271, que estabelece um regime tributário diferenciado e simplificado para o segmento e ambulantes. Além da redução de ICMS, a lei prevê ainda incentivos adicionais à geração de emprego e compra de matéria-prima no Estado.
