Começa hoje a eleição da Comissão de Ética Médica (CEM) do Posto de Atendimento Médico do Salgadinho. A comissão será formada por sete integrantes, quatro titulares e três suplentes.
A escolha dos membros integrantes dessa Comissão será feita mediante eleição direta, dela participando os médicos que compõem o corpo clínico do estabelecimento, em situação regular com o Conselho Regional de Medicina.
À Comissão de Ética cabe supervisionar, orientar e fiscalizar, em sua área de atuação, o exercício da atividade médica, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e a qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, respeitem os preceitos éticos e legais.
Cabe também a ela comunicar ao Conselho Regional de Medicina (CRM) práticas médicas desnecessárias e atos médicos ilícitos, assim como adotar medidas para combater a má prática médica.
No exercício de suas funções, a Comissão de Ética Médica vai elaborar e encaminhar ao Conselho Regional de Medicina relatórios sobre as atividades desenvolvidas na instituição onde atua; fornecer subsídios à direção da instituição onde funciona, quanto às normas legais que disciplinam o seu comportamento ético, e orientar ao público usuário da instituição de saúde sobre questões referentes à ética médica, entre outros.
Essas Comissões têm funções sindicantes, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da medicina em sua área de abrangência, e devem manter sua autonomia em relação às instituições onde atuam, não podendo ter qualquer vinculação ou subordinação à direção do estabelecimento.
