O Pleno do Tribunal de Justiça aceitou denúncia contra o prefeito de Jundiá, Beroaldo Rufino da Silva, e mais três assessores. Com a decisão, aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira, será instaurada uma ação penal contra Rufino – prefeito de Jundiá pela segunda vez–, que vai responder por desvio de dinheiro público, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
O relator do processo foi o desembargador Orlando Manso, que rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa. No entanto, ele considerou não haver necessidade do afastamento do cargo e da decretação da prisão preventiva do ex-prefeito.
Também vão responder criminalmente pelo desvio de recursos públicos e uso de documentos falsos o ex-tesoureiro da prefeitura, Severino Rufino, e o ex-secretário de Administração, Jorge Luis da Silva.
Em sua sentença, Manso ressaltou que existe jurisprudência no STF (Supremo Tribunal Federal) aceitando denúncia contra prefeitos, mesmo com o término de seus mandatos. O voto do relator foi acompanhada pelos seis desembargadores presentes à sessão, que foi presidida pela desembargadora Elizabeth Carvalho.
