Daqui a pouco, os vereadores de Maceió se reunirão na Câmara para debater a proibição da venda de armas de fogo e munição no Brasil. A sessão pública está marcada para 10h, por iniciativa do vereador Alan Balbino, Prona.
O referendo será realizado no próximo domingo, dia 23, quando mais de 122 milhões de eleitores em todo o país deverão ir às urnas.
Com a realização do referendo, a partir da 0h desta terça-feira (18) e até 48 horas após a realização do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
No entanto, o eleitor poderá ser preso neste período em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A garantia está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, que disciplina os pleitos eleitorais.
Também amanhã encerra-se o prazo para as frentes parlamentares indicarem aos juizes eleitorais, tribunais regionais eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral seus representantes para o Comitê de Fiscalização e os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados.
Com informações da Agência Folha
