Termina, nesta tarde, o prazo para que os aposentados e pensionistas do INSS façam a adesão ao acordo proposto pelo Governo, para a revisão dos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Em Maceió, houve tumulto na sede do INSS, mas a assessoria do órgão espera pouca gente no fim do expediente, às 15h.
Com a revisão, os segurados terão direito a receber diferenças de 1,17% a até 39,67%, parceladas, que deixaram de ser computadas no valor inicial daqueles benefícios.
Em Alagoas, o instituto revela que cerca de 20 mil contribuintes têm direito a fazer o acordo, mas quem não fizer até hoje, ainda pode recorrer no juizado especial, que funciona na Justiça Federal, na Serraria.
A assessoria do INSS afirma ainda que quem receber a diferença pela Justiça tem direito ao mesmo valor, que é pago em uma única parcela.
Acordo
Para receber o índice do salário corrigido, é preciso assinar o Termo de Acordo (para quem não entrou com ação na Justiça) ou o Termo de Transação Judicial (para aqueles cuja ação judicial está em tramitação).
Os segurados que quiserem aderir podem entregar o Termo de Acordo nas agências da Previdência, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Já os que têm ação na Justiça devem entregar o Termo de Transação Judicial, que equivale a uma desistência, no local em que deram entrada na ação.
Para quem não tem ação na Justiça e tem até 59 anos de idade, o pagamento será feito entre cinco anos (valor até R$ 2.000) e oito anos (mais de R$ 7.200). Quem tem mais de 70 anos receberá entre dois anos (até R$ 2.000) e três anos (mais de R$ 7.200).
Para quem tem ação na Justiça e tem até 59 anos, o pagamento será entre quatro anos (até R$ 2.000) e seis anos (mais de R$ 7.200). Quem tem mais de 70 anos receberá entre um ano (até R$ 2.000) e três anos (mais de R$ 7.200).
O acordo tende a ser vantajoso se o aposentado não tiver pressa para receber os atrasados, mas quiser receber o reajuste ainda neste ano. O acordo também é vantajoso para quem tem mais de 70 anos e menos de R$ 7.200 para receber, pois o pagamento será em dois anos (tempo que deve ser mais rápido do que na Justiça).
De forma geral, o acordo tende a ser desvantajoso se o aposentado tiver menos de 60 anos e mais de R$ 7.200 para receber, pois demora até oito anos (na Justiça, demora cerca de dois anos).
