O governador Ronaldo Lessa se reuniu nesta tarde, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, visando encontrar uma saída para o impasse sobre a dívida de R$ 45 milhões que o governo federal quer cobrar do Estado, de uma só vez, até o próximo dia 10.
Depois de ouvir o apelo do governador para que seja revista esta cobrança, o ministro se mostrou disposto a buscar uma solução que evite a interrupção dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Alagoas, o que comprometeria o pagamento do 13° dos servidores públicos. Essa solução deve ser apresentada até o próximo dia 10, quando vence o prazo para a cobrança da dívida.
“O que diferencia esta conversa das demais é que a Procuradoria da Fazenda está com uma visão errada. Por outro lado, o ministro mostrou-se preocupado em encontrar uma solução”, afirmou Lessa. O governo de Alagoas já entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à cobrança da dívida, alegando divergências jurídicas sobre a questão.
Um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entendeu que o Estado deveria pagar os R$ 45 milhões, de uma só vez, por causa de um recálculo no valor da Receita Líquida Real que incluiu os R$ 400 milhões que o Estado recebeu dos credores em 2002, quando houve a rolagem da dívida mobiliária.
Já a Advocacia Geral da União (AGU) opinou pela não inclusão dos R$ 400 milhões no cálculo da receita, já que o dinheiro teria entrado na contabilidade do governo do Estado como “doação”. O mesmo entendimento têm os técnicos da Fazenda Estadual e da Procuradoria Geral do Estado.
O governador Ronaldo Lessa disse que está confiante de que a justiça dará ganho de causa para Alagoas. “Nós estamos muito seguros de que não devemos este valor. Por isso, queremos tempo para que a justiça decida. Estamos num litígio. Então, o melhor a fazer é esperar a decisão da justiça”.
Da reunião com o ministro Palocci participaram o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, e o secretário-adjunto do Tesouro, Jorge Kalif. Da equipe econômica do governo de Alagoas estiveram presentes os secretários coordenador de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, e executivo da Fazenda, Eduardo Ferreira de Araújo.
