Álvaro Machado defende criação de mais agências reguladoras
Apesar de enfrentar pressões ideológicas de setores do Governo Federal, as agências reguladoras já são uma realidade, seja no âmbito estadual, federal e municipal. Para o diretor geral da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Álvaro Machado, o principal desafio é projetar na sociedade a importância das agências para a garantia de novos investimentos no Brasil. “Os investidores têm cobrado nossa presença, para possuírem a segurança da continuidade política dos projetos e contratos firmados entre os serviços e os usuários”, colocou.
Como dificuldade para esta meta, Machado destaca o “bloco do contra”, formado dentro do próprio Governo Federal. Segundo ele, impera em setores mais radicais uma política ideológica, que liga as agências reguladoras as idéias de privatização dos serviços públicos, como forma de enxugar o Estado, “como vinha acontecendo no governo do Fernando Henrique Cardoso”. “É preciso que se entenda que em um mundo globalizado não há espaço mais para o monopólio estatal. O papel do Estado é deixar de ser investidor e passar a ser normalizador e regularizador dos serviços. Daí a importância das agências reguladoras”, explica Álvaro Machado.
Machado acumula – além do cargo de diretor geral da ABAR – o papel de diretor da Agência Reguladora de Alagoas (ARSAL). Ele é o primeiro nordestino a assumir a ABAR, que em sua existência teve dois outros presidentes e conta com 27 agências associadas. “Vamos traçar políticas de continuidade. A antiga presidência deixou como herança um ótimo trabalho. Como objetivos, posso citar a briga pelo não contingência de recursos para a Agência Nacional do Petróleo, que vem sendo feita pelo Governo Federal. Vale ressaltar que as verbas das agências não vem do poder público, mas sim dos próprios usuários dos serviços que regulamos, como por exemplo, o transporte e o gás natural”.
Álvaro Machado atribui a contingência de recursos às questões ideológicas citadas. Além desta bandeira, a ABAR – segundo o diretor geral – pretende lutar pela renovação do quadro técnico Agência Nacional de Energia Elétrica; promover encontros entre atividades setoriais e realizar o Encontro Internacional de Reguladoras do Cone Sul. “Destaco o termo com o Banco Mundial, que vai estabelecer a capacitação de reguladores de todo o país, atenuando uma situação bastante criticada pelos investidores. É claro que faz parte dos nossos objetivos criar novas agências, onde não existe ainda o serviço de regulação”.
O Papel
Segundo Álvaro Machado, o papel das agências reguladoras é fiscalizar os vínculos estabelecidos em contrato entre o Governo e os serviços prestados a sociedade. “Fazendo assim com que se cumpram as normas e garantindo aos consumidores dos serviços os seus direitos”.
No caso da ARSAL, vários panfletos e material didáticos já foram feitos para divulgação do papel do órgão. “O usuário do serviço é peça fundamental. Ele quem pode denunciar, caso as normas do contrato não venham sendo cumpridas”, coloca. “É preciso estabelecer regras claras para universalizar os serviços e atingir assim uma tarifa justa para os usuários”.
A ARSAL regula serviços de energia elétrica, transporte intermunicipal e gás natural. A grande maioria das agências reguladoras do país só fiscalizam a energia elétrica. No caso da telefonia, Álvaro Machado coloca que a Agência Nacional de Telefonia (ANATEL), ainda não é uma associada da ABAR.
Álvaro Machado
Machado é alagoano de Pão de Açucar. Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), já ocupou vários cargos públicos, entre eles o de presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Alagoas (Iteral). Atualmente desempenha o papel de diretor geral da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (ARSAL). Foi eleito na sexta-feira,04, diretor geral da ABAR.
A ABAR passa a funcionar no sétimo andar do mesmo prédio onde funciona a ARASAL, na Rua Cicinato Pinto, 226. A ABAR foi criada em 08 de abril de 1999, sob a forma de associação civil que não visa lucros, apartidária e sem fins lucrativos.
