O Banco do Nordeste está divulgando a campanha para a regularização de dívidas de pequenos produtores rurais, mediante a conversão de operações para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que oferece melhores condições de pagamento.
Segundo o Art. 8º da Lei 10.696/2003, poderão renegociar suas dívidas os produtores rurais, suas cooperativas e associações, que tenham financiamentos originalmente contratados no valor de até R$ 15 mil por operação, com fonte de recursos diferente do FNE.
Podem ser beneficiados os empreendimentos que tenham sofrido frustração de safra, em decorrência de fenômenos climáticos adversos no município em que tenha sido decretada “situação de emergência” ou “estado de calamidade pública”, com reconhecimento do Governo Federal.
Vantagens
Segundo o gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, Edílson Ferreira, a renegociação de dívidas com a conversão para o FNE oferece vantagens ao produtor rural. “A dívida será regularizada e recalculada com encargos de normalidade, resultando em menor valor e melhores condições de pagamento. Ademais, com a regularização da operação, o produtor poderá retomar seu acesso ao crédito”, informa.
FNE
Os recursos do FNE foram garantidos pela Constituição Federal de 1988, que destinou parte do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos dos Estados nordestinos e no Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
