A Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2006 foi debatida na Câmara Municipal de Maceió, hoje pela manhã, pela equipe da Secretaria de Planejamento do Município.
O secretário César Marques, acompanhado do diretor de Orçamento, Alírio Ismael, explicou aos vereadores os principais pontos do projeto de lei, que deve ser votado na Câmara até o próximo dia 14 de dezembro.
A LOA estimou a receita e fixou as despesas do município de Maceió em mais de R$ 805 milhões.
A votação do projeto no Legislativo sucede a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada na Câmara no último mês de junho e que define a distribuição dos recursos entre as secretarias e demais órgãos da administração municipal.
O relator da LOA, vereador Marcelo Victor (PTB), classificou como satisfatória a elaboração do conteúdo do projeto de lei e a distribuição dos recursos. De acordo com a LDO, secretarias como a de Infra-Estrutura terá um orçamento de R$ 63,6 milhões para 2006.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ficou com uma dotação orçamentária de mais de R$ 177 milhões para serem investidos em ações como Atenção à Saúde da Criança (R$ 1,8 milhão) e Assistência Farmacêutica (R$ 3,7 milhões). Já a Secretaria de Educação (Semed) recebeu uma dotação orçamentária no valor de R$ 107 milhões.
A recuperação de quadras poliesportivas nas escolas contará com mais de R$ 1,6 milhão. Também está prevista para a área de Educação a construção de novas creches, totalizando R$ 1,6 milhão em recursos próprios do município.
