A audiência pública que ocorreu hoje é o início das ações do Ministério Público Estadual contra o turismo sexual existente em Maceió. Para a promotora de Justiça Marluce Falcão, os vôos estrangeiros do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares podem colocar a capital alagoana na rota internacional da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Nesta manhã, os Núcleos de Direitos Humanos e de Defesa da Criança e do Adolescente do MP ouviram donos de hotéis e de pousadas. À tarde, foram ouvidos proprietários de bares e restaurantes. “Todos foram notificados e vieram para trocarmos informações, falamos sobre as condutas que podem resultar em crimes, alertando e mostrando a gravidade para combater a exploração sexual infanto-juvenil”, diz Marluce Falcão.
Segundo a promotora, a preocupação é que os vôos internacionais, principalmente os vindos da Itália, possam aumentar a exploração do turismo sexual. A última estatística sobre o turismo sexual foi divulgada em 2002, quando a Organização das Nações Unidas e o Organização Internacional do Trabalho registraram que o Brasil teve 100 mil casos de exploração sexual no ano, o que significa 10% da exploração mundial.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores só podem ficar hospedados em pousadas ou hotéis com os pais ou responsáveis. Caso descumpram o estatuto, os estabelecimentos serão notificados, ficam sujeitos a multas e podem até ser fechados. Se o dono do estabelecimento ainda permitir a exploração sexual, poderá ser preso e também responderá a processo.
“O ato de se prostituir não é crime, mas sim a exploração dela, que é um problema social. Esperamos ouvir denúncias, informações para o combate da exploração sexual”, disse o promotor Rodrigo Tenório, representante do Ministério Público Federal.
Na próxima segunda-feira, está marcada outra audiência pública com taxistas e agentes de viagem credenciados pelo trade turístico.
A promotora ainda adiantou que o MP continuará atuando contra a exploração sexual e a próxima audiência deve ocorrer em janeiro do próximo ano, com diretores e representantes comerciais dos jornais, que comercializam espaço destinado a seção de massagem. "Tentaremos fazer um acordo, com o Termo de Ajuste de Condutas", disse.
Premiação do MP
Nesta tarde, a promotora Alexandra Buerlen recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2005, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça.
O prêmio foi criado em 1995 e é promovido todos os anos pelo governo federal.As promotoras Alexandra Buerlen e Marluce Falcão foram homenageadas pela defesa dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, em especial na defesa do direito à alimentação no Estado.
Crédito: Alagoas24horas
